sigilo | Fábio Campana

Itamaraty propõe burlar lei para proteger Lula

Diplomata pede sigilo de papéis sobre ex-presidente e Odebrecht, que, pela lei, são públicos. d’O Globo: O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham a público. A ordem interna partiu do diretor do Departamento […]

Dilma veta quebra de sigilo de operações do BNDES

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira, 22, a emenda aprovada no Congresso Nacional que previa o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES. Considerado uma derrota para o governo, o texto havia sido incluído pelos senadores da oposição na MP que liberou o repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro para […]

STF autoriza quebra
de sigilo bancário e
fiscal de Collor

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL), conforme solicitado pela PGR. Os investigadores terão acesso a dados entre 1.º de janeiro de 2011 a 1.º de abril de 2014. Na mesma decisão, Zavascki autorizou a quebra de sigilo […]

Sérgio Moro retira sigilo de delação de Youssef

de André Richter, da Agência Brasil: O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu hoje (21) liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Pùblico Federal (MPF). No acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema […]

Justiça Eleitoral acaba com sigilo bancário dos partidos políticos

Depois de fechar brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha, sem identificação dos financiadores, o TSE decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos a fim de ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não eleitorais. A mudança consta de resolução publicada no dia 30 […]

Janot defende fim de sigilo para inquéritos de políticos da Lava Jato

do Painel, Folha de S. Paulo: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai defender que os inquéritos contra políticos com mandato enviados em fevereiro ao Supremo como resultado da Operação Lava Jato não sejam mantidos sob sigilo no sistema da corte. Cada investigação deverá estar listada no sistema, vinculada publicamente a um número e às […]

Richa abre mão de sigilo
e explica ação do STJ

O governador Beto Richa (PSDB) abriu mão do sigilo no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça e explicou o teor da ação, que pretende obter da Assembleia Legislativa autorização para prosseguir o rito jurídico. O segredo de justiça no processo foi decretado a partir de um pedido do Ministério Público, sem qualquer manifestação […]

Juiz Sérgio Moro decide acabar com sigilo da Operação Lava-Jato

De acordo com a emissora Globo News, depois de cumpridos os mandados de busca e apreensão e realizadas as prisões na última operação, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações da operação Lava-Jato, decidiu acabar com o sigilo do caso.