privado | Fábio Campana

Lei Rouanet não pode ser aplicada em projetos lucrativos, decide TCU

O Globo O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a aplicação com restrições da Lei Rouanet, que assegura incentivos fiscais a apoiadores de eventos culturais. Pela decisão, o Ministério da Cultura está proibido de autorizar a captação de recursos a projetos que apresentem “forte potencial lucrativo” ou que tenham capacidade de atrair […]

O fim da era PAC

Do Painel, Folha de S. Paulo: A nova equipe econômica de Dilma Rousseff vai reduzir o peso dos investimentos públicos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos projetos de infraestrutura do país. Nelson Barbosa assume o Planejamento com a tarefa de criar um ambiente mais favorável para o setor privado em suas concessões e […]