penitenciário | Fábio Campana

STF determina que União libere R$ 2,4 bi do fundo penitenciário aos Estados

O STF determinou à União a liberação imediata do saldo do Fundo Penitenciário Nacional para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. Segundo o Ministério da Justiça, o fundo tem R$ 2,4 bilhões na conta. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 9, no julgamento de ação proposta […]

Segurança Pública pode incorporar os agentes penitenciários

Os secretários Leon Grupenmacher (Segurança) e Maria Tereza Uille Gomes (Justiça) vão propor ao governador Beto Richa (PSDB) a incorporação dos agentes penitenciários ao sistema de segurança do Estado. Assim, os profissionais que cuidam dos presídios poderão interagir diretamente com as forças policiais. Se aceita, a medida valeria a partir de 2015. Hoje, os agentes […]