Pela 1ª vez, Justiça vai julgar sargento por estupro cometido na ditadura | Fábio Campana

Pela 1ª vez, Justiça vai julgar sargento por estupro cometido na ditadura

A Justiça vai julgar o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima pelo sequestro, estupro, tortura e cárcere privado de uma presa política no período da ditadura militar. A decisão, proferida nessa 2ª feira (1º.mar.2021) pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), é a 1ª a levar a julgamento um caso de estupro contra um militar por crimes da ditadura.

Em 1971, Inês Etienne Romeu foi presa por 96 dias na chamada Casa da Morte. O imóvel, localizado em Petrópolis (RJ), era utilizado pelos militares para manter, torturar, matar e sumir com os corpos de presos políticos.

Inês foi a única sobrevivente e, quando saiu da prisão, em 1979, denunciou a tortura e estupro que sofreu do sargento Lima. Em 2002, a Justiça Federal já reconheceu os crimes praticados contra ela por parte de agentes do Estado. Em 2014, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, Inês identificou os militares que eram seus carcereiros e torturadores.

Ela fazia parte da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), que lutava contra a ditadura, quando foi presa e acusada de participar do sequestro do embaixador suíço no Rio de Janeiro. A certidão judicial que reconhece a tortura e estupro dela indica que a prisão foi ilegal, sem um mandado judicial.

O documento (íntegra – 670 KB) também indica que Inês “‘foi estuprada duas vezes, sofreu espancamentos e choques elétricos em várias partes do corpo, foi arrastada pelos cabelos e constrangida a tomar banhos gelados durante o inverno, recebeu contínuas ameaças de morte’ e tentou se suicidar por 4 vezes“.

Pouco depois de contar sua história para a Comissão da Verdade, Inês morreu, em 2015, aos 72 anos. Ela ainda tinha sequelas causadas pela tortura que sofreu durante o período em que esteve presa.

Agora, 50 anos depois, o caso vai ser julgado pela Justiça. A defesa do sargento Lima, hoje com 77 anos, tentou impedir o julgamento por considerar que os crimes já prescreveram. No entanto, o TRF-2 considerou que os crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura não seguem as mesmas regras que os demais para prescrição.

“Os crimes praticados por agentes de estado durante a ditadura militar, num ambiente de sistemática violação de direitos humanos, são crimes contra a humanidade. Assim, eles não são prescritíveis nem protegidos pela Lei de Anistia“, disse a juíza federal Simone Schreiber.

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Um comentário

  1. Lulu
    terça-feira, 2 de março de 2021 – 17:04 hs

    Foi ele que ficou com a Dilmais? Então tem que ser punido. Kkkk

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