Os ônibus continuam lotados em Curitiba, prova o TC | Fábio Campana

Os ônibus continuam lotados
em Curitiba, prova o TC

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná mantém fiscalização do transporte coletivo de Curitiba desde o início da pandemia. Resultado: Há ônibus superlotado em circulação. O que não impediu os empresários de receber o subsídio oficial para manter limites de ocupação fixados para reduzir o contágio de convid19.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, emitiu medida cautelar restringindo a circulação de ônibus na capital, mas mantendo o transporte de trabalhadores da saúde e de serviços considerados essenciais pelo município. Mas a prefeitura e os empresários do transporte coletivo conseguiram derrubar essa liminar na Justiça.

Agora, o relatório técnico do TCE-PR, será a base para pedido de dessa decisão do TJ. Conta com o apoio da Procuradoria Geral do Estado. O que se pede é simples, justo e urgente: a restrição de circulação do transporte coletivo, considerado um dos principais focos de disseminação do coronavírus.

“O argumento utilizado será a competência constitucional do Tribunal de Contas de emitir medidas cautelar em sua missão de fiscalizar o gasto público do ponto de vista operacional”, afirma o diretor jurídico, Gustavo von Bahten.

A cautelar foi emitida a partir de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e dos achados na fiscalização. A entidade apontou o aumento acelerado de mortes de trabalhadores do setor, chegando a 100, em decorrência da Covid-19.

Entre maio de 2020 e março deste ano, o cofre municipal repassou às empresas que operam o transporte em Curitiba um total de R$ 203.413.831,61. O repasse desse volume significativo de dinheiro público às prestadoras do serviço, no entanto, não foi suficiente para assegurar os parâmetros razoáveis de ocupação dos veículos estipulados no Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, implantado pela Lei Municipal nº 15.627/2020.

Em maio do ano passado, o TCE-PR havia determinado a suspensão, em medida cautelar, dos repasses com base nessa lei. Aquela decisão também foi suspensa pelo Poder Judiciário.

Ônibus lotados

Desde o início da pandemia, o TCE-PR intensificou a fiscalização do transporte coletivo de Curitiba. Auditoria realizada por equipe técnica da Casa entre fevereiro e setembro de 2020 concluiu que, mesmo depois do agravamento da pandemia de Covid-19 e do início do pagamento de subsídios às empresas, os ônibus trafegavam lotados.


Um comentário

  1. tadeu rocha
    terça-feira, 23 de março de 2021 – 14:06 hs

    coisa certa eles tem que trabalhar por isso que fica assim, cada onibus e´40 lugares sentados acabou o problema

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