16 são denunciados por desvio de verbas públicas em Maringá | Fábio Campana

16 são denunciados por desvio
de verbas públicas em Maringá

De ofatomaringá

Nesta quinta-feira, 4 de março, o Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra 16 pessoas investigadas a partir da Operação Riquixá por desvio de verbas em prejuízo do Município de Maringá, no Norte-Central do estado. Entre os denunciados, estão cinco agentes públicos (incluindo um ex-prefeito), dois advogados, quatro sócios de uma empresa de engenharia e representantes da concessionária de transporte coletivo de Maringá.

Os fatos denunciados ocorreram entre 2006 e 2012, quando o Município de Maringá fez três contratações supostamente direcionadas e com possível indicação de falsidade nos processos licitatórios de Carta Convite e Tomada de Preços para contratar uma empresa para elaborar e implementar o projeto básico do transporte coletivo.

O contrato era para elaborar o projeto básico do transporte coletivo do município e modelar todos os atos da licitação de concessão. Entretanto, o escritório de engenharia contratado para elaborar as licitações, apesar de pago com dinheiro público, já estaria (com o conhecimento de todos os denunciados) trabalhando para direcionar o projeto de modo a favorecer a empresa que acabou vencedora do certame de concessão do transporte público. Os valores somados das contratações do escritório de engenharia (atualizados) chegaram a R$ 908.665,52.

Processo número 0002869-84.2021.8.16.0031 (1ª Vara Criminal de Guarapuava).

Leia sobre a Operação Riquixá

Deflagrada em junho de 2016, a investigação se desenvolve a partir de Guarapuava, Centro-Sul do Estado, e apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano em diversas cidades do país, distribuídas em pelo menos cinco Estados diferentes e no Distrito Federal. A investigação já apurou a ocorrência de fraudes a licitações, desvio de verbas públicas e lavagem e ocultação de dinheiro, entre outros delitos, praticados por um grupo criminoso formado por membros de um escritório de advocacia, sócios de três empresas de engenharia, empresários do ramo de transporte coletivo e agentes públicos municipais. Em dezembro de 2017, a 1ª Vara Criminal de Guarapuava declinou a competência para o Tribunal de Justiça do Paraná, por entender que menção a pessoa detentora de foro privilegiado em um dos feitos extrajudiciais deslocaria toda a investigação para o 2º Grau de Jurisdição. Os feitos aguardam posicionamento do TJ-PR sobre o reconhecimento de sua competência.

Esfera Criminal
Número de ações penais: oito

Acordo de colaboração premiada: dois

Número de mandados de prisão: seis

Número de mandados de busca e apreensão: 67

Número de mandados de condução coercitiva: 39

Valores bloqueados: R$ 289.230.000,00


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