Maia quer votar MP de acesso global para compra de vacinas | Fábio Campana

Maia quer votar MP de acesso global para compra de vacinas

Para Maia, 'as pessoas vão começar e começaram a entrar em um pânico grande' Foto: Edilson Dantas/16-11-2020O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o Congresso deve estabelecer um plano para aquisição de vacinas com ou sem o Executivo. Para isso, o presidente afirmou que pretende votar a Medida Provisória 1003/2020 até o início da semana que vem.

Maia disse que o ideal seria se o governo do presidente Jair Bolsonaro participasse da elaboração, por meio do Ministério da Saúde, mas que o Legislativo deve se movimentar até o fim deste ano. O presidente da Câmara avalia que a ausência de um plano pode gerar pânico na população.

— As pessoas vão começar e começaram a entrar em um pânico grande. As pessoas que têm renda já estão começando a ver para onde vão viajar para tomar a vacina. Ou para o Chile, que comprou uma, ou para a Inglaterra. Então, é muito grave que o Brasil não defina logo um plano, não resolva de forma definitiva qual é o caminho e como o governo vai trabalhar e também como vai orientar o setor privado em relação às vacinas — alertou Maia. As informações são d’O Globo.

Maia afirmou que o Congresso precisa se movimentar com ou sem a ajuda do governo federal. Ele citou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 17 de dezembro, para definir a compra de vacinas no país.

—  Então, as pessoas vão começar a entrar em pânico se o Brasil ficar para trás nessa questão de ter um plano, de ter uma estratégia clara e objetiva. É bom que isso seja feito com o governo, disse isso já ao presidente Bolsonaro, mas nós vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo também vai avançar e eu acho que o melhor caminho é que se faça de forma integrada entre o Executivo, Legislativo, e depois a decisão final do Supremo.

A expectativa é que o relator do texto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), entregue o relatório até quarta-feira. Ele e o presidente da comissão externa da Câmara que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, Dr. Luizinho (PP-RJ), foram escalados por Maia para procurar o Ministério da Saúde para tratar da MP.

—  Junto com o governo é o ideal, mas certamente [o Congresso] deve tomar essa iniciativa rápido. Pedi ao relator para que apresentasse um texto, no máximo, até quarta de manhã para que a gente possa discuti-lo e, se possível, aprovar na quinta ou na outra segunda-feira — completou Maia

A MP, publicada pelo Executivo em 24 de setembro, dá autorização ao governo federal para aderir ao Covax Facility, plano internacional de alocação de vacinas contra Covid-19 coliderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo do consórcio internacional é adquirir e entregar 2 bilhões de doses de vacinas aprovadas até o final de 2021. A iniciativa tem nove vacinas candidatas em seu portfólio, que empregam uma gama de diferentes tecnologias e abordagens científicas.

O texto estabelece a celebração de acordo de compromisso para a compra opcional. Isso significa que não será obrigatória a aquisição das vacinas do portfolio da Covax, que dependerão de análises técnicas e financeiras a cada caso. Para a adesão à Covax uma outra MP de crédito extraordinário foi editada pelo governo no valor de R$ 2,513 bilhões.

O valor equivale aos valores para o pagamento inicial, de R$ 711,7 milhões; para a garantia financeira, de R$ 91,8 milhões, e para o pagamento adicional de R$ 1.710,2 milhões para acesso às doses de vacina. Os valores equivalem ao necessário para vacinar até 10% da população brasileira.

Na noite desta segunda, em entrevista à CNN, Maia também afirmou estar preocupado com posicionamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em algumas situações. O presidente da Câmara citou a reação da agência hoje, após o anúncio do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de que a vacinação no estado começará em 25 de janeiro.

— Acho que o papel da Anvisa é o que tem me gerado mais preocupação, inclusive a reação hoje da Anvisa à coletiva do governador de São Paulo. Acho que a Anvisa precisa garantir uma maior transparência no seu papel de agência de Estado. Nós não criamos essas agências ao longo dos últimos anos para que elas sirvam a uma disputa política, ou que ela penda para para um lado do jogo político.

Após o anúncio de Doria, a Anvisa afirmou que até o momento não recebeu os estudos da fase 3 da CoronaVac, que está em desenvolvimento pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Além disso, de acordo com o cronograma da agência, a certificação da fábrica da Sinovac só deve ser concluído entre os dias 30 e 11 de janeiro. Esse documento autoriza ou nega a certificação da fábrica. Caso a fábrica da empresa chinesa não obtenha esse aval da Anvisa, a reprovação inviabilizará a obtenção do registro da vacina.

— Infelizmente existe uma disputa política entre o governo federal e o governo de São Paulo, o que não é bom, mas acho que a agência precisa nos dar mais tranquilidade de que não participa disso e não participará disso — apontou Maia.


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