TRE dá direito de resposta a Opuszka no Facebook de candidato do Novo | Fábio Campana

TRE dá direito de resposta a Opuszka no Facebook de candidato do Novo

Opuszka: candidato do PT questionou afirmação de João Guilherme, que se disse "o único" regular no TREO Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ratificou ontem a decisão proferida pelo juiz eleitoral Rodrigo Domingos Peluso Junior, da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba para que o candidato a prefeito João Guilherme Moraes (Novo) retirasse do Facebook uma publicação com suposto conteúdo distorcido.

O pedido à Justiça partiu da campanha do candidato Paulo Opuszka (PT). Com a ratificação do deferimento de primeiro grau dado no dia 10, Opuszka (PT) poderá divulgar o direito de resposta no mesmo canal de veiculação da postagem: a página do Facebook de Moraes, diz o PT.

A advogada de Opuszka, Ana Carolina de Camargo Clève, argumentou que o conteúdo divulgado por Moraes foi criado com teor sabidamente inverídico e com o fim de ofender a honra de todos os demais candidatos. Além disso, a acusação aponta que a estratégia de marketing da publicação interfere na formação da vontade do eleitor, posto que o ofensor veiculou em sua conta do Instagram e Facebook a narrativa “Sou o único candidato à prefeitura de Curitiba que está regular perante ao TRE. Honestidade e transparência do início ao fim”, alega João Guilherme no vídeo, segundo a campanha do petista.

Na decisão do TRE, o relator manifestou-se no sentido de que o conteúdo, de fato, se enquadra no conceito de desinformação (comumente chamada de fake news). O magistrado também afirmou que as publicações realizadas, tanto no Instagram como no Facebook, por se tratarem de desinformação, violam a legislação eleitoral.

O direito de resposta concedido ao candidato petista deve ser realizado de modo proporcional à acusação e publicado pelo ofensor no mesmo meio de divulgação usado anteriormente, com o mesmo destaque, e por um período não inferior ao dobro em que a mensagem inicial esteve disponível. O não cumprimento está sujeito a pena de multa diária. As informações são do Bem Paraná.


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