Ônibus de Curitiba circulam lotados durante a pandemia, aponta TCE | Fábio Campana

Ônibus de Curitiba circulam lotados durante a pandemia, aponta TCE

Segundo TCE, transporte coletivo não está cumprindo regra de manutenção de distanciamento socialAuditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e divulgada hoje aponta que os ônibus de Curitiba continuaram circulando lotados durante a pandemia do Covid-19, desrespeitando a lei proposta pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e aprovada pelos vereadores, que previa repasse de recursos às empresas do transporte coletivo para compensar a perda de passageiros durante o período de emergência sanitária. Aprovado em julho deste ano pela Câmara, o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo prevê o repasse de cerca de R$ 180 milhões às empresas de ônibus até o final do ano. Em contrapartida, elas teriam que tomar medidas para garantir a mínima lotação dos veículos, a fim de impedir o contágio dos passageiros pelo novo coronavírus. O repasse dos recursos têm sido um dos principais alvos de críticas de candidatos de oposição à prefeitura nas eleições deste ano.

Segundo o relatório do TCE, porém, foram encontrados dois problemas centrais: a inadequação da gestão do serviço frente à necessidade de distanciamento social preconizada na lei; e falhas relativas às políticas e controles de segurança das informações do sistema de transporte coletivo de Curitiba. As informações são do Bem Paraná.

Procurada pela reportagem do Bem Paraná, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba informou que ainda na tarde desta quinta (15) enviará um resposta sobre o assunto.

Para solucionar a primeira questão, os técnicos do TCE recomendaram que, dentro de um mês, a prefeitura e a Urbs estabeleçam o espaçamento de seu horário de pico no transporte coletivo, fixando horários distintos para o funcionamento das atividades no município, bem como aumentem a fiscalização para que sejam cumpridas tais determinações, evitando-se superlotações em períodos específicos.

Diante do segundo ponto, foi sugerido que a administração municipal e a estatal apresentem, em até dois meses, um cronograma de ações voltadas à resolução de todas as falhas detectadas no sistema de tecnologia da informação relacionado ao transporte coletivo curitibano, com a designação dos responsáveis por cada uma das tarefas a ser desenvolvida.

A equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão vistoriou estações tubo localizadas em diferentes ponto da capital paranaense, sempre a uma distância segura dos usuários do serviço. O objetivo foi verificar se estava sendo cumprido, na prática, o distanciamento social previsto por lei municipal.

Também foram analisados documentos e informações prestadas pela Urbanização de Curitiba (Urbs), com foco na eficiência no acompanhamento e remanejamento da oferta face às mudanças na demanda; suficiência de controle sobre os custos do sistema para o pagamento do subsídio; e adequação da fiscalização frente às atribuições relacionadas à pandemia da Covid-19.

Em seu voto, o relator do processo e presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, manifestou-se pela homologação de todas as recomendações feitas pelos técnicos do tribunal. No último dia 7 de outubro, os demais membros do TCE aprovaram o voto do relator, publicado ontem.


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