Justiça determina proteção de aldeia com surto de Covid-19 | Fábio Campana

Justiça determina proteção de
aldeia com surto de Covid-19

lava jato, justiça federal, justiça federal do paraná, jfpr, mpf, 1ª Vara Federal, improbidade administrativa, senador, deputado, fernando bezerra, eduardo da fonte, luiz fernando faria, arthur liraO Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Federal de Curitiba, Flávio Antônio da Cruz, determinou que a União desloque profissionais para acompanhar e atender o surto de Covid-19 na aldeia indígena de Araçaí, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba.

A antecipação de tutela foi concedida após uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Estado do Paraná.

De acordo com a Defensoria Pública da União, não estariam sendo supridas as necessidades de alimentos, materiais de higiene, equipamentos de proteção individual, além de acompanhamento médico e medicamentos da maior parte das comunidades indígenas no Paraná desde o início da pandemia do novo coronavírus. As informações são da CBN.

O juiz determinou ainda que a FUNAI implemente o isolamento da aldeia a fim de impedir a disseminação do vírus e garantir o isolamento social indispensável para enfrentamento da pandemia.

Na ação, a FUNAI, afirmou que a garantia do fornecimento de alimentos teria que ser buscada junto ao Ministério da Cidadania, por meio de ações de distribuição sob responsabilidade daquele órgão.

No entanto, segundo a Defensoria Pública da União, em contato direto com os caciques das comunidades indígenas, estes informaram a ausência de qualquer atendimento ou orientação da FUNAI quanto à questão.

O juiz então expediu ofício questionando a demora na entrega das cestas básicas, bem como o cronograma e quantitativo de fornecimento, tendo a FUNAI respondido que, após tratativas junto à Defesa Civil, seria definida data para entrega dos alimentos, não havendo previsão, contudo, de distribuição de produtos de higiene e proteção da saúde nas aldeias.

Por fim, o juiz determinou que, no prazo de 10 dias corridos da intimação da decisão, a União Federal promova o deslocamento de profissionais para acompanhar e atender o surto da Covid-19 na Aldeia de Araçaí e a FUNAI implemente o isolamento dessa aldeia a fim de se impedir a disseminação do vírus e garantir o isolamento social indispensável para enfrentamento da pandemia.

O juiz estipulou multa de R$ 500,00 por dia para o caso de atraso injustificável no cumprimento das ações.


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