Serviço público e hospitais lideram denúncias de irregularidades trabalhistas por Covid-19 no PR | Fábio Campana

Serviço público e hospitais lideram denúncias de irregularidades trabalhistas por Covid-19 no PR

Bem Paraná – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) tem recebido, em média, dez denúncias de irregularidades trabalhistas relativas ao Covid-19 por dia. De 19 de março a 24 de julho foram 1.309 denúncias, que resultaram em 7.775 notificações, 264 inquéritos civis, 352 recomendações, 17 mediações, 6.203 despachos, 7.775 notificações, ofícios e requisições e oito Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A reportagem do Bem Paraná teve acesso à lista de autuados por classe de atividade econômica e o campeão de denúncias é o setor de Administração Pública geral com 110 denúncias, seguida de atividades de atendimento hospitalar, com 95 denúncias e das atividades de teleatendimento com 78 de denúncias. Em quarto lugar no ranking de denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à pandemia, está o comércio varejista, que engloba produtos alimentícios e supermercados, com 58 denúncias, seguido abate de suínos, aves e outros animais, com 37 denúncias e depois confecção de peças de vestuário, com 26. O setor de Transporte rodoviário coletivo com itinerário fixo é o sétimo do ranking com 25 reclamações formalizadas, seguido das atividades de Correio, com 24.

Uma das denúncias que resultou em ação com resultado foi a sobre a a Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Paraná, determinou, no último dia 24 que a Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel) suspenda suas atividades nas unidades Friaves e Frisuínos, a partir de 1º de agosto, e realize triagem médica e testagem de todos os seus empregados, para verificar casos de trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus. A decisão, em caráter liminar, é decorrente de Mandado de Segurança impetrado no bojo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Cascavel no início de junho.

Além da suspensão das atividades e testagem RT-PCR de todos os empregados, inclusive terceirizados, a Coopavel também deverá manter os empregados afastados por mais 7 dias até que seja feita retestagem sorológica, garantindo-se assim a confiabilidade dos resultados. A Cooperativa deve ainda, imediatamente, adotar procedimentos de vigilância e busca ativa diária, dentre empregados e terceirizados, com sintomas compatíveis com a síndrome gripal e os seus contactantes tanto no ambiente de trabalho e familiar. A decisão ainda prevê o cumprimento do período de afastamento próprio do período de incubação viral e o uso de máscaras para todos os seus empregados com certificação técnica de qualidade, de acordo com as normas da ABNT.

VEJA OS NÚMEROS 

MPT Paraná Brasil
Denúncias 1.309 25.751
Mediações 17 382
Inquéritos Civis 264 6.134
Despachos 6.203 90.082
Notificações, ofícios e requisições 7.775 133.452
Recomendações 352 12.792
TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) 8 106
Destinações para ações de combate e prevenção à covid-19 R$ 16 milhões R$ 281 milhões

Ranking

As 20 atividades com mais denúncias sobre Covid-19 no MPT

Atividade  Denúncias
Administração pública em geral 165
Atividades de atendimento hospitalar 95
Atividades de teleatendimento 78
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados 58
Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 37
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 26
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana 25
Atividades de Correio 24
Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 18
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 18
Educação superior – graduação e pós-graduação 17
Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas 16
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 16
Transporte rodoviário de carga 14
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 14
Bancos múltiplos, com carteira comercial 13
Hotéis e similares 13
Atividades de organizações sindicais 11
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 11
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 10

SAIBA 

Tramitação mais rápida em tempos de coronavírus
Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o tempo máximo de uma investigação é de três anos, mas nos processos relativos ao Covid-19, a tramitação tem sido bem mais rápida: “Assim que é instalado, o processo é distribuído para um procurador de primeiro grau, que já toma medidas, uma delas é normalmente é ouvir a parte denunciada para que ela se defenda. Em seguida, o Ministério Público propõe uma adequação de conduta, caso seja necessário. Se a empresa assina, o MPT fiscaliza e se estiver tudo certo, o processo é arquivado. Se a empresa não quiser fazer acordo, o processo então vira uma ação civil pública que segue para a Justiça do Trabalho”.

Como fazer denúncias
As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo formulário online disponível em http://prt9.mpt.mp.br/servicos/denuncias


Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*