OAB repudia desembargador que exigiu roupa adequada de advogado | Fábio Campana

OAB repudia desembargador que exigiu roupa adequada de advogado


O advogado e vereador em Arapongas, Fernando de Oliveira (foto), iniciava uma sustentação oral em defesa de um cliente quando foi interrompido pelo desembargador Clayton Camargo, que protestou contra a vestimenta inadequada do advogado.

“Nós estamos em sessão virtual por videoconferência, estamos vestidos adequadamente, o nobre advogado pelo menos coloque uma toga ou uma gravata, senão daqui a pouco tem gente fazendo sessão perante o Tribunal de Justiça do Paraná de bermuda. Não concordo com essa postura. Nosso regimento prevê vestes talares para essas questões de julgamento. Se não vai virar moda. Ou se coloca adequadamente trajado ou não se sustenta”.

Em nota, a OAB repudiou a atitude do desembargador Clayton Camargo, considerada arbitrária e ilegal, pois está vigente uma Instrução baixada em abril passado pelo presidente do TJ, Xisto Pereira, que desobriga juízes, procuradores e advogados do uso de vestes formais ou talares, como togas ou becas.

O episódio pode ter consequências se o presidente ou o corregedor do Tribunal levar em conta o que diz a resolução 115/11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual ele “é obrigado a promover a apuração imediata dos fatos” quando um membro do Tribunal infringir, por exemplo, o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê algum tipo de punição para magistrado que não “tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça.”

A providência disciplinar pode ser tomada “de ofício” pelo presidente Xisto Pereira ou pelo corregedor José Augusto Gomes Aniceto, sem esperar que advogados e/ou demais partes ingressem oficialmente com representação. Na sequência da nota de repúdio que publicou, a OAB/PR pode também entrar com representação contra o desembargador Clayton Camargo.


Um comentário

  1. Leonardo Bittencourt
    sábado, 8 de agosto de 2020 – 23:13 hs

    Como sempre não vai acontecer nada.
    Esse Desembargador é o mesmo que foi acusado de agredir a esposa e assediar assessoras.
    Também é o mesmo que lutou com unhas e dentes para ver o filho nomeado conselheiro no tribunal de contas, inclusive comemorando publicamente a nomeação após vitória na Justiça.
    Enfim, o corporativismo novamente imperará e a OAB fará de conta que agiu de forma adequada à defesa do advogado.

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