Prefeito de Cascavel deve obedecer decreto, diz Ministério Público | Fábio Campana

Prefeito de Cascavel deve obedecer decreto, diz Ministério Público


O prefeito Leonaldo Paranhos, de Cascavel, contestou os termos do decreto estadual que restringe atividades econômicas e anunciou que recorreu à secretaria estadual da Saúde para que a Cascavel fique fora da quarentena – apesar de a cidade registrar índices crescentes de contágio. Nesta sexta-feira, Cascavel notificou 58 novos casos (566 desde o início da pandemia, com 9 mortes). O prefeito considera que não há necessidade de fechar o comércio e restringir outras atividades.

Mas o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) não concordam com ele. Emitiram recomendação, na noite de sexta-feira (3), determinando ao prefeito Leonaldo Paranhos cumpra o decreto estadual nº 4.942/2020, baixado pelo governador Ratinho Jr. no último dia 30, por um período mínimo de 14 dias ininterruptos.

O decreto estadual impõe medidas restritivas a serem adotados em 134 municípios do Paraná, bem como orienta a suspensão das atividades da iniciativa privada não essenciais. A recomendação pretende que o município exerça a efetiva fiscalização e aplique sanções em quem for flagrado descumprindo a normativa.

A recomendação considera, entre outras questões, o alto coeficiente de incidência de contágio e mortalidade de covid-19 por 100 mil habitantes do município e a disponibilidade de leitos de UTI em Cascavel.

O município tem 24h para informar o cumprimento da recomendação, cabendo medidas administrativas e judiciais contra os agentes que se omitirem, bem como responsabilização dos gestores públicos.


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