Projeto impede despejo de inquilino durante a Pandemia | Fábio Campana

Projeto impede despejo de inquilino durante a Pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um regime jurídico especial durante o período de calamidade pública causado pelo coronavírus. A proposta muda temporariamente regras sobre contratos, direito de família e relações de consumo. Os deputados avaliam agora as propostas de mudança do texto principal.

O texto impede, até 30 de outubro de 2020, a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso no pagamento de aluguel. A suspensão abrange tanto imóveis comerciais quanto os residenciais e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi publicado o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no país. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal no início de abril.


Um comentário

  1. johan
    domingo, 17 de maio de 2020 – 23:02 hs

    Caro Fábio, sempre os mesmos. Agora os parlamentares estão interferindo na relação entre o proprietário e o inquilino, impedindo o despejo dos imóveis durante a pandemia. Esses mesmos parlamentares rejeitaram medida, que para o benefício de todos os brasileiros, suspendia a atualização e aumento dos salários de todos os funcionários estatais durante a pandemia, pouco ligando para os desempregados da nação. É uma economia significativa. Como a medida é contra a viúva federal, não tem defensor da proposta. O que diriam os parlamentares federais paranaenses que tanto defendem a toda a população do estado, e mantiveram a proposta do aumento salarial dos beneficiados. Todos, por meio dos impostos, continuarão pagando os salários para os funcionários estatais continuem em casa, descansando, salvo os funcionários da saúde e segurança, pois estes merecem, pois estes estão colocando a própria vida em risco, para atender a todos os brasileiros. Atenciosamente.

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