Crivella decreta estado de calamidade pública no Rio | Fábio Campana

Crivella decreta estado de calamidade pública no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), decretou estado de calamidade pública na capital fluminense devido à pandemia do coronavírus. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de quarta-feira (8).

O decreto 47.355 tem efeito imediato e isenta o município de obrigações orçamentárias, como o cumprimento de prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“[A pandemia] impede o cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional”, disse Crivella na decisão.


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