AGU recorre de decisão que bloqueou fundos eleitoral e partidário | Fábio Campana

AGU recorre de decisão que bloqueou fundos eleitoral e partidário

Poder360

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao Tribunal Regional Federal a suspensão da decisão liminar (provisória) que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para combater a pandemia de covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus. Pela decisão da Justiça Federal em Brasília, a verba ficaria à disposição do governo do presidente Jair Bolsonaro para ser usada em “campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas”.

Somados, os valores dos 2 fundos chega a R$ 3 bilhões. O Fundo Eleitoral –destinado ao financiamento de campanhas–, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro para 2020, ano de eleições municipais, e é no valor de R$ 2 bilhões. O Fundo Partidário, verba repassada pela União aos partidos para custear suas atividades, é de R$ 959 milhões.

No recurso, a AGU argumenta que a decisão “revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República”. De acordo com a AGU, quem deveria decidir sobre a mudança na destinação da verba seria o Legislativo e o Executivo.

“Consoante se observa do caso em apreço, a decisão impugnada interfere na execução orçamentária federal sem sequer indicar qualquer omissão imputável à União ou suas autoridades no tocante ao combate ao novo coronavírus, seja no campo médico, seja no campo econômico-social”, diz a AGU no recurso. O documento foi encaminhado ao desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1.

A AGU argumenta também que todos os níveis do governo estão adotando medidas para apoiar e manter o SUS (Sistema Único de Saúde) e que não há qualquer omissão administrativa que permita o Poder Judiciário interferir na execução orçamentária federal. Cita o decreto de calamidade pública, assinado por Bolsonaro, e a destinação de R$ 600 milhões para o combate à pandemia.

“Vê-se que o Poder Executivo Federal, em conjunto com o Poder Legislativo, não tem medido esforços visando à atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades federais, estaduais e municipais em defesa da vida, da saúde e da própria subsistência econômica de grande parcela da sociedade brasileira”, conclui a AGU.

A tese de que a decisão da Justiça Federal em Brasília contrariou a separação de Poderes vem alinhada com reclamações de congressistas. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse ao Poder360 que não cabe a 1 juiz de Instância inferior decidir algo sobre o caso: “Está na hora de cada macaco ficar no seu galho. Legislativo, Executivo e Judiciário não podem querer atropelar 1 ao outro. Carece ao nobre magistrado competência para decidir sobre a matéria.”


3 comentários

  1. NILSO ROMEU SGUAREZI
    quarta-feira, 8 de abril de 2020 – 13:53 hs

    FABIO NÃO CORTOU MEU COMENTÁRIO SOBRE A ANCE – ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA. Pois bem, continuarei. Na Constituinte Parlamentar de 1988, que fiz parte, uma negociata que deu mais um ano de mandato ao Sarney e o Sistema Presidencialista, os fisiologistas e oportunistas negociaram as FAMIGERADAS EMENDAS PARLAMENTARES. Foi a ARVORE ENVENENADA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO, que deu frutos envenenados como este Fundo Eleitoral de bilhões para financiar as dezenas de partidos de aluguel que estão sendo criados. Agora até candidatos laranjas são usados para lagar a grana deste dinheiro imoral e que falta a saúde, educação e segurança. Onde entra a ANCE, neste assunto?…Jamais os políticos vão tirar as emendas parlamentares e reformarem este sistema anacrônico da relação dos poderes. Uma simples liminar derruba um lei e cria a insegurança jurídica. O Congresso não reforma o Sistema de Governo e o Poder Judiciário porque a maioria dos congressistas estão com o rabo preso com os outros dois poderes. Claro que tem muita gente boa em todos os poderes e apresentam ótimas propostas. Infelizmente o S I S T E M A, não deixa acontecerem as mudanças que poderiam melhorar a maneira e forma de governar. Constituintes eleitos pelo voto direto da população, maiores de 30 anos, independentes, sem filiação partidária, podem escrever uma nova Carta que traduza o clamor das ruas e o sentimento da nossa realidade. Atual Constituição já tem mais de 100(cem) emendas e milhares estão em discussão. Mas em 32 anos o Parlamento só fez uma reforma substancial a da Previdência, porque antes da Pandemia, o Brasil pagava R$1(hum bilhão de reais) por dia de juros aos banqueiros. Vale dizer, estamos pagando mais de 45/46 milhões por hora de juros. O Deficit da Previdência, mesmo pagando uma aposentadoria aviltante, continuará a crescer e em 10 anos teremos que fazer mais uma reforma.
    Pessoal que segue o blog precisa se atentar a esta situação. Vamos sair desta discussão que envolve pessoas e fatos ridículos do nosso pais. Nossos descendentes merecem uma nação democrática, mas com um sistema de governo que possamos escolher os melhores e não como as vezes vemos expressos com esta: PREFIRO UM LOUCO DO QUE UM LADRÃO. Temos que ter um sistema que afaste os loucos e os ladroes para sermos um pais serio.

  2. Rogério
    quarta-feira, 8 de abril de 2020 – 14:12 hs

    Não passam de escrotos, já pediram a opinião do povo brasileiro que paga impostos pra sustentar esta casta de políticos corruptos, se o povo concorda com este escárnio de fundo eleitoral,querem entrar na política que paguem seus santinhos malditos com o seu bolso, a sociedade já não aguenta tanta patifaria,

  3. NÃO VOTE EM QUEM JÁ FOI
    quarta-feira, 8 de abril de 2020 – 16:48 hs

    É o desespero dos ratos vendo o barco afundar.

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