Maria Victoria propõe código estadual de defesa do consumidor | Fábio Campana

Maria Victoria propõe código estadual de defesa do consumidor

A deputada estadual Maria Victoria (PP) propôs nessa quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a criação de uma comissão especial para redigir o Código Estadual de Defesa do Consumidor. Segundo a parlamentar, o documento vai reunir diversas leis estaduais que tratam do tema com o objetivo de informar, conscientizar e garantir os direitos dos consumidores.

“A criação do Código de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná é uma atualização necessária, uma vez que o Código Nacional foi aprovado há 30 anos, ainda no governo Fernando Collor, e as relações de consumo mudaram consideravelmente desde então”, destaca Maria Victoria.

O novo código facilitará o acesso e a aplicação das normas legais, garantindo mais eficácia e segurança jurídica numa época marcada pelas alterações nas formas de pagamento; com o dinheiro e cheque cada vez mais substituídos por cartões e aplicativos, o surgimento do comércio eletrônico, dos serviços compartilhados e das entregas em domicílio.

O documento vai compilar as diversas leis estaduais que tratam dos direitos do consumidor, que abordam temas específicos nas relações de consumo, mas que muitas vezes não são cumpridas por desconhecimento.

Para a deputada, é preciso que o Paraná também esteja na vanguarda na modernização das normas nas relações de consumo no Estado. Segundo ela, o tema será analisado e discutido com profundidade.

“Além dos debates aqui na Assembleia, ouviremos a sociedade civil, convidaremos o Procon, promoveremos audiências públicas com especialistas, para que possamos elaborar o melhor Código possível, que garanta os direitos do consumidor no Paraná e contribua para alavancar a atividade econômica no Estado”.

Hoje, apenas Pernambuco possui um documento estadual, aprovado no ano passado. O Paraná poderá ser o segundo Estado no país a ter um código próprio. A Constituição estabelece que é competência tanto da União quanto dos estados legislarem sobre as relações de consumo.


3 comentários

  1. PEDROCA DO SUDOESTE
    sexta-feira, 6 de março de 2020 – 14:32 hs

    Mais uma lei DEPUTADA. Para quê ? Já existe o Código Nacional, o PROCON e mais órgãos reguladores em todos os municipios. Deveria se preocupar com outros problemas.

  2. Fernando
    sexta-feira, 6 de março de 2020 – 19:35 hs

    Pai, Mãe políticos….
    Deve ser muito bom contar com verba partidária para também se tornar política e viver as nossas custas, reinventando a roda !
    Já trabalhou alguma vez ?
    Mandando lei que já existe e é soberana a sua proposta.
    Eu teria vergonha de ser seu parente, amigo…
    E o maridinho…se encostou também ?
    Lástima…

  3. Marcos
    sábado, 7 de março de 2020 – 11:31 hs

    Defesa do consumidor seria se livrar de políticos em família na política paranaense, porque só querem se locupletar com o nosso dinheiro. Como é o caso da família Barros et caterva.

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