Três concessionárias estão impedidas de contratar com o Estado | Fábio Campana

Três concessionárias estão impedidas de contratar com o Estado


A resolução da Controladoria-Geral do Estado que suspende a participação de três concessionárias em licitações e outros contratos tem o objetivo de preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuras contratações. As empresas afetadas pela medida são Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas, mas a CGE continua a conduzir processos de investigação preliminar.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a decisão foi tomada depois de análise do caso concreto e de outros elementos e fundamentos. “Nós nos baseamos no reconhecimento da prática de fraude por parte das empresas, na inexecução do contrato de concessão e nos elementos trazidos pelo processo de investigação preliminar, feito pela equipe da CGE”, disse Siqueira.

A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE.

“O Estado precisa ter segurança de integridade e ética, na relação com as empresas que vier a contratar. Até o momento, os elementos que essas empresas trouxeram durante o processo de investigação preliminar foram frágeis e vazios para que pudéssemos ter entendimento diferente que o da suspensão da participação delas em novos contratos”, esclareceu Siqueira.

A Resolução 67 foi publicada pelo Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. Quanto às outras concessionárias, Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida.


3 comentários

  1. LINEU tOMASS
    quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 – 22:46 hs

    Diz o sábio ditado popular: ” O jarro tanto vai a fonte que um dia ele quebra”…..e quebrou !

  2. QUESTIONADOR
    sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 – 11:14 hs

    -Grande decisão…é aquela justiça para inglês ver!!!
    -A decisão refere-se a um cnpj, mas as empresar abrem novo cnpj e mudam o nome e fica tudo certo!!! O cnpj antigo é condenado, mas abre-se um novo e a vida continua…
    -Deveriam ser incluídos o cpf de todos os responsáveis pela maracutaia e cadeia pesada em todos eles…dinheiro devolvido aos cofres públicos e aos consumidores…

  3. Marco Nascimento
    sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 – 19:28 hs

    Vai sobrar pra um monte de gente hein, a Velha Aristocracia Política Curitibana de Guerra

    Serão declarados inidôneos todos os sócios INCLUSIVE

    Boa notícia

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*