Obstáculo invisível | Fábio Campana

Obstáculo invisível

Maior risco ao Estado democrático de Direito vem da disputa de poder entre burocracias não eleitas

Antonio Delfim Netto

O programa econômico do governo Bolsonaro, comandado com surpreendentes graus de liberdade pelo ilustre ministro Paulo Guedes, foi razoavelmente bem-sucedido em 2019. É certo que o crescimento anual do PIB ainda refletiu a mediocridade da década anterior (a menor do último século), qualquer coisa entre 1,2% e 1,3%. O desenrolar do ano, entretanto, provavelmente revelará uma aceleração.

Entre o quarto trimestre de 2019 e o seu homólogo de 2018, tenho a suspeita (talvez seja uma torcida) que andamos a uma taxa entre 1,6% e 1,7%. O resultado mais concreto desse processo foi o aumento do emprego formal da ordem de 650 mil no ano, restabelecendo a velha relação impressionista: cada 1% de aumento (redução) do PIB tende, em média, a produzir (diminuir) entre 450 mil e 500 mil empregos formais.

Um fato fundamental é que a política monetária iniciada por Ilan Goldfajn e continuada por Roberto Campos Neto (ajudada pelo rigor fiscal) nos levou a uma taxa de juros e a um “risco” Brasil que eliminaram o “carry trade”. É, talvez, a primeira vez na nossa história que se criaram as condições para uma taxa de câmbio flutuante sustentada por forças endógenas e não por uma taxa real de juros destrutiva do nosso setor industrial.

Os resultados são promissores, principalmente depois da aprovação da reforma da Previdência, que só foi possível pelo enorme engajamento da Câmara e do Senado.

Essa foi a marca distintiva do Poder Legislativo em 2019. Restou no Congresso, para 2020, a aprovação de medidas essenciais (três PECs e algumas leis), que produzirão, com certeza, a volta do crescimento mais robusto, mais estável e mais equânime, o que melhorará a imagem do governo.

Como a eleição presidencial foi antecipada em Davos, cada grupo no Congresso tem hoje o seu candidato e sua agenda preferencial, que não coincide com a de Guedes.

Alguns não vão querer colocar a azeitona na empada de Bolsonaro, que ficará muito forte com o sucesso da atual política econômica.

Outro fato que se acentuou em 2019 foi a fúria de judicialização da atividade política, o que provocou uma reação natural: o controle político da Justiça. É dessa disputa de poder entre burocracias não eleitas, escolhidas por concursos públicos, promovidas politicamente e que hoje ficam indignadas com a simples ideia de ter algum controle, que vem o maior risco ao nosso Estado democrático de Direito, e não do comportamento de um presidente legitimamente eleito.

Esse, insolente e preconceituoso, está sujeito às restrições constitucionais, sob o controle do Supremo Tribunal Federal quando este decide no pleno.

Antonio Delfim Netto
Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.


Um comentário

  1. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 – 12:00 hs

    As burocracias não eleitas, concursadas ou nomeadas vitalícias, são o lobby mais poderoso das Américas. Julgam-se iluminados e ungidos pela providência para dirigir e vigiar os destinos do país e da sociedade. Não têm mandato para legislar, mas, legiferam usurpando competências. São as saúvas do Brasil. Pelo menos os eleitos podem ser botinados após um período, Já essa gente é eterna.

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