STF acaba com aposentadoria vitalícia de ex-governadores | Fábio Campana

STF acaba com aposentadoria vitalícia de ex-governadores

da Band News Curitiba

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (05) que ex-governadores do Paraná não têm mais o direito de receber aposentadoria especial. A medida é válida, também, para pensões pagas às viúvas dos ex-chefes de estado. O STF acatou, por maioria de votos, Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Constituição Estadual paranaense que previa o pagamento do benefício.

A decisão do Supremo atinge oito ex-governadores e três viúvas que ainda recebem o benefício. No entanto, a Corte definiu que eles não terão que devolver os valores recebidos ao longo dos anos. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, rejeitou pedido da Assembleia Legislativa do Paraná para que o processo fosse extinto sob a alegação de que ele teria perdido objeto depois que os deputados aprovaram, em maio deste ano, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo o benefício para os futuros ex-governadores.

A ministra acatou os argumentos da OAB e afirmouque o pedido da Assembleia não teria fundamento, já que os parlamentares mantiveram o pagamento da aposentadoria especial para ex-governadores e viúvas que já recebem o benefício. Atualmente, recebem aposentadoria os ex-governadores do Paraná Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emílio Gomes e Paulo Pimentel; além das viúvas Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.

O benefício mensal e vitalício era de quase R$ 35 mil. O pagamento desses benefícios custava cerca de R$ 4,3 milhões ao ano para os cofres públicos do Estado.


9 comentários

  1. Paulão
    quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 – 22:07 hs

    Enfim mais uma distorção que acaba, o que era altamente injusto.Faltou apenas os ex beneficiários serem obrigados a devolverem o que receberam indevidamente ao longo do tempo.
    Aos poucos o nosso Brasil vai se aprumando e sendo mais justo.

  2. FERNANDO
    sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 – 4:49 hs

    Parabens ao Supremo Tribunal Federal, fez justiça. Caro Fabio, os Ex-Governadores e viúvas não precisam desta aposentadoria, pois estão todos ricos. Por exemplo o Orlando Pessuti, além de rico a sua mulher Regina, recebe uma gorda aposentadoria da Assembleia Legislativa, sem que nunca pisou naquela repartição para trabalhar. Se por acaso fazer falta para o Pessuti a perda da aposentadoria a sua mulher deve dar a metade da sua para ele, pois o que ela recebe é ilegal. Até que em fim a OAB e o Supremo fez justiça, vamos comemorar.

  3. Orêia Sêca
    sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 – 7:36 hs

    E agora? Vão viver como? Tadinhos,todos pobres e carentes…. Quem sabe uma inscrição no Bolsa Família resolva. kkkkkkkk!!!!!
    Já não era sem tempo, bando de chupa cabras.

  4. Baiano
    sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 – 8:13 hs

    Hum! A Cida vai rodar a baiana? Trabalhar ninguém quer, já mamar eternamente nas tetas do Estado…..

  5. sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 – 12:04 hs

    SÓ TENHO UMA COISA A DIZER,,,,,PARABÉNSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

  6. QUESTIONADOR
    sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 – 12:35 hs

    -Acabou a mamata então do ex-governadores receberem “aposentadoria”??? Duvido muito!!!
    -Quem disse que querem largar o “osso” e arregaçar as mangas e trabalhar um pouquinho….enquanto isso, o dinheiro gasto, poderia ter um “fim” mais nobre: tipo remédios, atendimento médico, creches, escolas para a população…

  7. PEDROCA DO SUDOESTE
    sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 – 15:32 hs

    O BOB e mais alguns devem estar as turras. Perdeu uma de suas aposentadorias seu Requião, tadinho, vai requerer BOLSA FAMÍLIA.

  8. Fabio Luiz
    sábado, 7 de dezembro de 2019 – 10:31 hs

    E aí Cida, acabou rápido a mamata né? Vai ter que procurar outra teta pra mamar. Tenta na ALERJ, que lá o negócio é escancarado, e os caras não estão nem aí para o povão que paga imposto. Essa Assembléia do Rio de Janeiro possui cerca de 600 funcionários concursados e 5000 cargos comissionados. Uma barbárie com o dinheiro público, principalmente se tratando de um estado falido. Tenta lá Cida, vai que cola né?

  9. Rogerio
    sábado, 7 de dezembro de 2019 – 22:38 hs

    Essa justiça mequetrefe do brasiuu, se era ilegal o pagamento das pensões, teriam que devolver tudo recebido, corrigido pros cofres públicos e serem ainda processados por crimes de improbidade administrativa. Mas como neste país a justiça só funciona contra os
    pobres que não possuem condições de pagar bancas de advogados, Depois ficam irritadinhos quado o povo pede a volta do AI 5.

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