Reforma da Previdência passa na Comissão de Finanças | Fábio Campana

Reforma da Previdência passa na Comissão de Finanças

Os projetos de lei 855 e 856, que alteram o sistema da Previdência dos servidores públicos do Paraná, receberam no início da tarde desta segunda-feira (2) pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O relator das duas propostas, ambas de 2019 e de autoria do Poder Executivo, o deputado Tiago Amaral (PSB), destacou a importância das medidas, que fazem adequações das alíquotas de contribuição social. Os projetos receberam voto separado e contrário do deputado Arilson Chiorato (PT). Ele defendeu a necessidade de um debate amplo sobre o tema. E lembrou que as alterações vão influenciar na vida de milhares de famílias.

A proposição 855/2019 altera a Lei Estadual nº18372/2014, que fixa a alíquota máxima de contribuição dos servidores; enquanto a 856/2019, requer adequação da alíquota para custeio do regime próprio de previdência, que passará a ser de 14%.

Mudanças – De acordo com o primeiro projeto, para os planos de benefícios em que o Estado seja o patrocinador a contribuição será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 7,5%. Ainda segundo o texto, serão admitidos aportes adicionais e contribuições voluntárias, sem contrapartida do patrocinador.

O segundo projeto (856/2019) trata da adequação da alíquota para custeio do regime próprio de previdência social do Paraná. Conforme o texto, a contribuição social dos servidores passará a ser de 14%. Para isso, dispõe sobre a adequação ao texto da Emenda Constitucional federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e altera dispositivos da Lei nº 17.435, de 21 de dezembro de 2012.


Um comentário

  1. Segurança
    terça-feira, 3 de dezembro de 2019 – 7:21 hs

    Governo na alep tenta aprovar, governo nos departamentos jogam contra liberando sindicatos para atuar na mobilização.

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