Municípios podem perder R$ 7 bilhões com fusões e extinções | Fábio Campana

Municípios podem perder R$ 7 bilhões com fusões e extinções

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a proposta de extinção e fusão de municípios prevista na Proposta de Emenda da Constituição (PEC) do pacto federativo pode produzir uma perda de arrecadação de R$ 7 bilhões anuais para os 1.820 envolvidos (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los). As informações são de Adriana Fernandes no Estadão.

Pelas novas regras, em Goiás, a arrecadação pode cair à metade. É o caso de Uirapuru, Nova América e Guarinos, que devem ser absorvidos por Crixás. Hoje, esses quatro municípios goianos arrecadam R$ 38 milhões de FPM e, depois da fusão, passariam a receber R$ 17 milhões.

Pelo estudo da CNM, obtido pelo Estado, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão. Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total.

Hoje, a arrecadação do FPM dos municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão.

“Você acha que, com esse dinheiro a menos, esses municípios vão atender da mesma forma que a população é atendida hoje?”, critica o presidente da CMN, Glademir Aroldi. A entidade faz nesta terça-feira uma grande manifestação no Senado para entregar o estudo.

Segundo o estudo, os municípios com potencial de extinção são rurais e baseiam a sua economia na agropecuária como fonte principal de riqueza.

A CNM fez uma ampla radiografia do impacto dos municípios atingidos e identificou que as regras previstas na PEC não funcionam na prática. Um dos problemas é o dispositivo que obriga que o município a ser extinto seja incorporado ao seu vizinho com maior índice de sustentabilidade fiscal, mas ao mesmo tempo determina que nenhuma dessas cidades-mãe possa incorporar mais de três cidades.

Alguns municípios, como Juiz de Fora (Minas Gerais) e Lagoa Vermelha (Rio Grande do Sul), seriam candidatos a incorporar até dez municípios vizinhos cada um, violando o limite máximo de três incorporações.

A CNM mostra que essa regra não seria atendida em 20% dos casos de fusões, de acordo com as simulações feitas pelo grupo de pesquisados escalados pela CMN para estudar o impacto da PEC. O trabalho detectou que 59 municípios incorporadores seriam candidatos a incorporar outras 309 cidades. Uma média de 6 em cada fusão, violando a regra.

No estudo, a CMN acusa o governo de propor a medida com base em critérios arbitrários e despropositados, sem simular os seus efeitos sobre a repartição do FPM e sem verificar a viabilidade técnica das regras incluídas na PEC.

Problema
“O governo tenta uma solução simples para um problema complexo”, diz Aroldi . Ele conta que os investimentos já estão sendo afetados depois da notícia da mudança. Cita uma cidade que estava há dois anos trabalhando pela instalação de um frigorífico, que foi suspensa pelo investidor com a proposta do governo, já que seria extinta. Aroldi, porém, não quis dizer o nome da cidade.

Segundo a entidade, a perda de arrecadação ocorre porque o mecanismo de partilha do FPM se dá atualmente com base em coeficiente por faixa populacional. Os municípios com até 10.188 habitantes, por exemplo, possuem um coeficiente de 0,6, enquanto os que se situam entre 10.189 e 13.584 possuem um índice de 0,8. Dessa forma, se dois municípios com menos de 5 mil habitantes se fundirem, terão a soma dos seus coeficientes reduzida pela metade. Isso porque cada um possui uma cota de 0,6 e, ao se fundirem, permanecerão com os mesmos 0,6.

Na prática, a receita perdida por alguns municípios será transferida para outros. Ou seja, o FPM perdido pelos 1.820 municípios alvos de fusão será transferido para as mãos de 3.676 outras cidades. O maior ganho será obtido pelos municípios de Alvorada, Canoas, Nova Hamburgo e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Essas cidades terão um aumento de 30% no seu FPM.

Para a CNM, a PEC do pacto federativo erra profundamente ao tentar avaliar a sustentabilidade fiscal de um município pelo peso de sua arrecadação própria por meio de três tributos: IPTU, ISS e ITBI. Para a entidade, a proposta desconsidera que a dependência dos governos municipais em relação às transferências da União e dos Estados é decorrente do modelo atual que reserva aos municípios o direito de tributar apenas imóveis urbanos e serviços. Com isso, segundo a confederação, municípios rurais e dependentes do agronegócio possuem baixa capacidade de arrecadar impostos, independentemente do nível de eficiência de seus gestores.


4 comentários

  1. Orlando Botelho
    terça-feira, 3 de dezembro de 2019 – 11:27 hs

    Este Aroldi é um mentiroso. O valor do FPM apenas será dividido com os municípios que permanecerão. Não haverá redução nenhuma do FPM nem federal, nem municipal. O que haverá será uma grande economia de gastos públicos com salários de prefeitos, vereados e amigos do rei.

  2. Professor Público
    terça-feira, 3 de dezembro de 2019 – 20:30 hs

    Esse dinheiro é gasto com prefeitos, vereadores, assessores. Todos com mordomias, salários altos e viagens caras e desnecessárias. Logo, não vai fazer falta. Ainda bem que vai acabar com essa safadeza para cima dos parananenses que moram nos pequenos municípios.

  3. NILSO ROMEU SGUAREZI
    terça-feira, 3 de dezembro de 2019 – 22:11 hs

    Como comentei ontem na noticia do sequestro de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Marilândia, vale repetir alguns itens aqui.

    Como esclareceu um amigo meu “A CORRUPÇÃO NO BRASIL SEMPRE EXISTIU, MAS DOS ÚLTIMOS GOVERNOS. A CORRUPÇÃO ERA ARTESANAL. NA ERA PT AS ORCRIMS CRIARAM VERDADEIRA LINHA DE MONTAGEM”.

    No Paraná, temos 32 municípios que tem menos de três mil habitantes, 102 municípios com menos de 5,000 (cinco mil) habitantes e 200 (duzentos) com menos de 10.000 (dez mil) habitantes e quando dr descobre corrupção nestes pequenos municípios seus eleitores ficam a se perguntar: “ONDE FOI QUE NOS ERRAMOS?”

    Errado mesmo foram os Deputados Estaduais e Governadores que aprovaram estes municípios inviáveis como revelam os números.

    Olhem o que diz o artigo 29 da CF: “municípios com menos de 15 mil habitantes, podem ter um máximo de até 9(nove) vereadores. Repito: “UM MAXIMO DE ATÉ 9 VEREADORES”.

    Alias dos 5.570 municípios brasileiros, temos nada mais nada menos que 3.260 com menos de quinze mil habitantes. Como disse, dou um doce se alguém descobrir um só município brasileiro com menos do máximo dos nove.

    Evidente de que não serão os políticos a mudarem isso, apesar de honrosas propostas neste sentido, mas se este ‘M I L A G R E” acontecesse seriam extintas dezenas de milhares de vereadores e seus assessores.

    Estaríamos começando a REVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO, pois ao invés de 9 vereadores, poderíamos ter apenas 3 ou 5, e o dinheiro que vereadores e seus aspones, dinheiro dos cofres municipais, poderiam ser destinados à contratação de PROFESSORES E MÉDICOS.

    Em muitos casos se estaria impedindo a corrupção e melhorando a educação e saúde.

  4. Neto
    quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 – 8:38 hs

    Economia!!!! Esta é a palavra de ordem quando se fala de extinção de pequenos municípios. Basta uma conta simples. Quantos vereadores, secretários, prefeitos e vice prefeitos não mais receberão seus salários? Só isso já trará economia ao Estado. Sem falar dos demais cabides de emprego dos cargos em comissão. O exemplo é um município com 1,7 mil habitantes. Tem 10 Secretarias, 8 Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito, e cada uma destas autoridades municipais com seus gabinetes. Imagine acabar com essa folia!!!!! Isto é economia!!!!!

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