TCE aprova contas de Beto Richa e Cida Borghetti | Fábio Campana

TCE aprova contas de Beto Richa e Cida Borghetti

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes a 2018, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (6). O relatório do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que sugeriu a aprovação com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações, foi aprovado por quatro votos. O documento será encaminhado, na sequência, à Assembleia Legislativa. Cabe aos deputados o julgamento das contas do governo.

O relatório do conselheiro Artagão abrange as gestões dos ex-governadores Carlos Alberto Richa (1º de janeiro a 5 de abril) e Maria Aparecida Borghetti (6 de abril a 31 de dezembro de 2018).

Além da Alep, o relatório e voto serão enviados às inspetorias de controle externo do TCE-PR para conhecimento e eventual subsídio a fiscalizações futuras. Os documentos serão, também, disponibilizados na página da corte na internet. Os cadernos temáticos, que analisam a situação em cada área de atuação do Executivo, serão dirigidos aos respectivos secretários de estado.

PREOCUPAÇÃO – “O cenário fiscal de médio e longo prazos (…) mostra-se temerário”, escreve o relator. Se o balanço orçamentário apresentou superávit de R$ 151,5 milhões, as despesas correntes – que correspondem ao custeio dos serviços públicos – abocanhou 91,7% do total dos dispêndios. E se as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias foram atendidas, por outro lado mostraram-se “inadequadas”.

A fixação de metas de resultado primário e nominal negativo (R$ 4,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente) comprometem o equilíbrio fiscal e projetam aumento do endividamento do Estado.

Outro item de preocupação apontado no relatório é a condição do regime próprio de previdência social (RPPS).

Em 2018, o Paranaprevidência obteve resultado deficitário de R$ 5 bilhões. O fundo financeiro – responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias – teve resultado negativo de R$ 3,19 bilhões; o fundo militar – que paga benefícios aos policiais militares e seus dependentes – teve déficit de R$ 1,34 bilhão; quanto ao fundo previdenciário – responsável pelas futuras aposentadorias – registrou resultado negativo de R$ 464,3 milhões.

SAÚDE E EDUCAÇÃO – Em relação à saúde, o governo estadual chegou a ultrapassar o mínimo exigido pela Constituição Federal (12%), dirigindo à pasta 12,17% da receita corrente líquida; contudo, “há gastos que não atendem ao princípio da universalidade, o que reduziria o índice para 11,36%”.

A educação recebeu 33,56% da receita corrente líquida estadual, ao longo de 2018, o que significou um gasto de R$ 10,5 bilhões. Porém, se as metas em relação ao ensino fundamental melhoraram em relação a 2017, “o ensino médio não apresentou evolução, tendo ficado bem abaixo da média”.

Falhas de gestão também foram identificadas na educação. “O Estado não dispõe de ferramentas (…) que permitam aferir o resultado das ações planejadas no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual)”.


4 comentários

  1. Reinoldo Hey
    quinta-feira, 7 de novembro de 2019 – 8:59 hs

    Senhor Artagão: como aprovar as contas , se o ParanaPrevidencia teve déficit ? Que espécie de jumento é o senhor ?

  2. luis
    quinta-feira, 7 de novembro de 2019 – 10:25 hs

    Se o cara está sendo processado, por desvios de recursos das escolas, na esfera penal, sujeito inclusive a cumprir pena se for condenado, como pode o TCE aprovar as contas dele? No mínimo uma decisão condicionada a manifestação da justiça no processo penal. Será que fizeram isso e a imprensa não é capaz de ler o que está escrito ou não escreveram nada a respeito e simplesmente aprovaram !

  3. João Bruning
    quinta-feira, 7 de novembro de 2019 – 16:01 hs

    Parte do déficit do fundo de previdência se dá pelo SAQUE que o ex governador Beto Richa fez indiscriminadamente com aval da Assembléia.
    E o atual governador tem parte nisso pois era certo que seria presidente da ALEP na primeira eleição de Richa pois tinha sido eleito e arrastado consigo outros. O PSC na época era o fiel da balança da ALEP. Ele abriu mão dando de bandeja pro Traiano visando ficar numa secretaria “perto” dos prefeitos e assim num futuro que não demoraria chegar teria um apoio velado para sua candidatura a Governador o que acabou ocorrendo.
    Se o Paraná não começar a fazer aportes mensais logo e readequar o sistema de previdência partindo para um modelo de contribuição definida ou os impostos recebidos na esfera estadual vai só para pagar salários e pensões.

  4. Rogério
    quinta-feira, 7 de novembro de 2019 – 19:12 hs

    Enquanto não mudar este sistema arcaico, onde políticos corruptos nomeiam pessoas incompetentes pra órgãos que vao fiscalizar o governo, vai continuar este escárnio com a população, TCE tinha que ser funcionários de carreira, independente de governos.

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