STF derruba validade da prisão após a segunda instância | Fábio Campana

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo
A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.


6 comentários

  1. Fiora Neto
    quinta-feira, 7 de novembro de 2019 – 22:27 hs

    Só as ruas poderão mudar o Brasil, os poderes estão todos comunados, o povo deveria reagir contra os políticos e judiciário…

  2. Valdi
    quinta-feira, 7 de novembro de 2019 – 22:37 hs

    Enquanto tiver esses BANDIDO no STF,sera isso a lei é só pra BANDIDO.
    Tem q explodi STF com esses bandido de toga..

  3. Jornalista
    quinta-feira, 7 de novembro de 2019 – 22:42 hs

    Caro Fábio , neste dia que vimos um colega de profissão ser agredido por outro que era puxa saco do figueiredo e o restabelecimento da Justiça e do Estado Democrático de Direito para desespero das milicias fascistas e bolsonaros só irei reproduzir aqui postagens de um grande Jornalista igual tu és que exprimem os sentimentos nobres e antifascista contra estes grotescos que assaltaram o País nesta grande articulação com os estrangeiros pra vender as nossas riquezas e petróleo que envolveu os lavajatistas e poderosos entreguistas, com a palavra Fabio Pannunzio @blogdopannunzio ::

    Esta é só pra acabar de irritar o rebanho da milícia.
    O LULA TÁ SOLTO, BABACA!

    Lula esta livre. Foram 518 dias desde q o então juiz Sérgio Moro decretou sua prisão. Hoje Moro é ministro do governo q se beneficiou do encarceramento de Lula. Pelo q se passou ao longo desse período, fica claro q o triunfo de Moro foi uma autêntica vitória de Pirro.

    Daqui a pouco Tóffoli vai tirar Lula da cadeia. O maior ícone antibolsonarista vem para as ruas para fazer o que se espera dele: opor-se ao regime. Até aqui, o governo praticamente não teve oposição. Agora, terá. A vida do ditador não será melhor amanhã do que tem sido até hoje.

    “Não resisti ao que me sugeriam a voz dos instintos e honra ferida!”
    Não, a frase não é do Pimenta Neves. É do Augusto Nunes, que recomendou ao Conselho tutelar retirar de Glenn e David Miranda os filhos que o casal adotou.

    Quem aposta na violência p/resolver conflitos já perdeu. Quem vibra c/cenas de pugilato nas redes, está doente e não sabe. Quem desistiu do diálogo emudeceu a alma. Quem desacredita da democracia não tem noção do inferno que é viver sob o jugo dos chefetes de ocasião. Seja luz!

  4. NÃO VOTE EM QUEM JÁ FOI
    quinta-feira, 7 de novembro de 2019 – 22:43 hs

    O nosso Supremo contrariando aquele velho adágio. O crime compensa para os criminosos e para os advogados dos criminosos. A balança da Justiça foi jogada na cara dos brasileiros de bem.

  5. tadeu rocha
    sexta-feira, 8 de novembro de 2019 – 7:34 hs

    meu comentário é só esse

    f a l a r o q u e, esse é brasil que nós amamos,

  6. Palpiteiro
    sexta-feira, 8 de novembro de 2019 – 9:57 hs

    Simplesmente cumpriram a CF. Os revoltados devem ir pra Cuba, Venezuela, Bolívia ou outros países cujos tribunais rasgam suas constituições, que são feitas a cada cinco anos para agradar o povo, os governantes e os fanáticos.

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