Novo modelo de Orçamento amplia poder do Congresso | Fábio Campana

Novo modelo de Orçamento amplia poder do Congresso

Painel, Folha de S. Paulo

A elaboração do Orçamento de 2020, que entra no radar do Congresso semana que vem, vai alterar de vez a balança do poder. Esta será a primeira peça sob o modelo impositivo, no qual são os parlamentares quem determinam a alocação da maior fatia dos recursos. Por isso, antigos pontos de negociação, a Casa Civil e o Ministério da Economia serão suplantados pela Comissão Mista de Orçamento. Ministros preveem romaria a gabinetes em lobby pela sobrevivência dos programas de suas pastas.

Segundo a lógica do orçamento impositivo, o governo será obrigado a executar gastos segundo definição do Congresso, inclusive emendas parlamentares, que hoje ainda podem ser represadas pelo Executivo.

Um líder da centro-direita estima que, em 2020, o governo Bolsonaro só vai poder definir a destinação de menos de R$ 50 bi —3% do valor global do Orçamento. O resto precisará do aval do Congresso. O presidente está sem partido e sempre rejeitou a ideia de montar uma base.

Enquanto a nova era não chega, o governo trabalha para honrar emendas prometidas antes da votação da reforma da Previdência para tentar amenizar o clima no Congresso —hoje está difícil construir consenso até para votar projetos que liberam essas verbas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional processou R$ 200 milhões em emendas até a última semana —e espera chegar a R$ 500 milhões até segunda (2). No total, a pasta deve despejar R$ 1,6 bi em projetos indicados por parlamentares.


2 comentários

  1. Waldir
    quinta-feira, 28 de novembro de 2019 – 15:07 hs

    Então o Legislativo aumentará suas atribuições que é a de Legislar e fiscalizar, e o Executivo passará a ter que arrecadar para bancar a máquina e Vossas Excelências, e não dando certo o ônus ficará apenas para o Executivo, e o Legislativo os bônus

  2. Waldir
    quinta-feira, 28 de novembro de 2019 – 15:08 hs

    Está cada vez mais difícil de ser Executivo, porque o Legislativo e o Ministério Pública é quem, na prática manda…

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