Em defesa da Lava Jato | Fábio Campana

Em defesa da Lava Jato

Um projeto de lei, que prevê punição a abusos de autoridades, visto por muitos como um projeto prejudicial a operações policiais como a Lava Jato, foi aprovado na câmara dos deputados e agora segue para sanção ou veto do Presidente Bolsonaro. O Deputado Boca Aberta (PROS-Paraná), lutou nos bastidores do congresso para a não aprovação da matéria. Inclusive votou a favor da urgência em se discutir o projeto, mas , foi voto vencido durante votação simbólica que aprovou o texto. Boca Aberta esta lutando agora para convencer o Presidente Bolsonaro a vetar o projeto que vem para prejudicar a Lava Jato. Boca Aberta esta mobilizando mais parlamentares para que juntos encaminhem uma mensagem para o presidente apoiando o veto a essa matéria.

Leia a posição oficial do Deputado sobre o tema:

Esclarecimentos relativos ao projeto de Lei nº 7.596/2017 que trata do abuso de autoridade.

Trata-se de projeto de lei que foi objeto de discussão em Sessão Deliberativa Extraordinária, em 14 de agosto de 2019, e votado de forma simbólica, sem que fosse dada a possibilidade de verificação nominal para que cada parlamentar tivesse a oportunidade de expressar sua opinião sobre a matéria.

O projeto em questão “Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994”, e revoga a Lei nº 4.898, de 1965 e dispositivos do Decreto-lei nº 2. 848, de 1940. Tendo como Casa de origem o Senado Federal, a proposição em questão, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, foi relatada pelo Senador Roberto Requião e chegou à Câmara dos Deputados em 10 de maio de 2017.

Desde então, a proposta recebeu um despacho para ser deliberado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pelo Plenário. Entretanto, ao longo desses dois anos, a proposição não avançou. Na tarde desta quarta-feira, 14 de agosto, foi aprovado, de forma simbólica, o requerimento de urgência, e nesta mesma data, novamente de forma simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados analisou a matéria, aprovando-a sem emendas.

Registro, desde logo, que não é admissível o abuso de poder por qualquer autoridade ou servidor público. Também é preciso reconhecer uma grave omissão na legislação brasileira, que não possui instrumentos legais cabíveis para punir autoridades e servidores públicos que extrapolem suas competências e utilizem de seus cargos e funções para perseguir ou constranger terceiros.

Entretanto, é preciso reconhecer que a proposta em questão, dada a complexidade da matéria e sua repercussão em todo o aparato processual penal brasileiro, deveria ter sido amplamente debatida pela Câmara dos Deputados, tanto nas Comissões quanto no Plenário, antes de sua deliberação final. No caso em questão, com o requerimento de urgência e o requerimento de encerramento de discussão, subtraiu-se da Câmara a possibilidade de discutir a matéria com profundidade e amplitude necessárias.

Além disso, é preciso analisar com cuidado o impacto da matéria, uma vez que a punição ao abuso de autoridade não pode se confundir com o afrouxamento dos instrumentos de combate à corrupção e à criminalidade. Não se pode admitir, de igual forma, que o instrumento de combate ao abuso de autoridade gere insegurança jurídica e sirva como instrumento de coação contra a atuação de policiais bem intencionados, por exemplo. Na oportunidade, apresento meus protestos da mais alta estima e distinta consideração. DEPUTADO FEDERAL BOCA ABERTA


Um comentário

  1. iri
    sexta-feira, 29 de novembro de 2019 – 14:00 hs

    Lamentável essa situação, isso serve para ver que a maioria dos parlamentares está mais preocupada com o próprio bolso e sua impunidade no futuro, ladrão protegendo ladrão e para isso tem de amarrar as mãos da lava jato criando leis contra a lei.

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