Barros propõe Constituinte para decidir prisão em 2ª instância | Fábio Campana

Barros propõe Constituinte para decidir prisão em 2ª instância

O deputado Ricardo Barros (PP) defende que somente uma Assembleia Constituinte poderia alterar a presunção da inocência. Segundo ele, é uma cláusula pétrea da Constituição e não pode ser modificada por lei ou por emenda constitucional. A Constituinte é o caminho para incluir a prisão em segunda instância na legislação com segurança jurídica.

“Se queremos mudar o trânsito em julgado, temos que resolver da maneira correta. Só uma assembleia pode decidir sobre a prisão em segunda instância e por isso vou propor uma emenda à Constituição estabelecendo um plebiscito, para que a população autorize uma nova Assembleia Nacional Constituinte. A Assembleia Constituinte decidirá o assunto da prisão em segunda instância com a segurança jurídica necessária”, diz o texto postado nas redes sociais do parlamentar neste domingo (10).

Ricardo Barros explica que a Assembleia Constituinte terá a oportunidade de fazer as demais reformas que o país precisa para voltar a crescer e dar oportunidade a todos. “Uma Constituição enxuta, que traga em seu bojo os direitos de cada cidadão associado aos seus deveres”.

O deputado salienta que irá iniciar a coleta de apoios já nesta semana. São necessárias 171 assinaturas para que a matéria inicie a tramitação na Câmara.


7 comentários

  1. Paulo Bueno Netto
    domingo, 10 de novembro de 2019 – 20:32 hs

    Parabéns Ricardo Barros!
    Nós brasileiros precisamos dos caminhos corretos, pelo LEGISLATIVO a ser realizado para o desenvolvimento do País.
    Por favor façam certo!
    Se depender o Judiciário, construiremos um frankenstein!

  2. Luiz Flavio
    domingo, 10 de novembro de 2019 – 22:08 hs

    Cláusula pétrea é discurso de corrupto senhor Barros. Nada e eterno, temos que evoluir, veja exemplos de outros países, condenados na primeira instancia já vai em cana. O senhor se comporta como um dinossauro.

  3. Marcos
    segunda-feira, 11 de novembro de 2019 – 9:48 hs

    Sr. Ricardo Barros, ou o sr. vota pela prisão após a 2a. instância, ou o sr. e a sua família estará fora da política por uns bons anos, e não se esqueça: os militares estão de olho. Boa mudança deputado.

  4. NILSO ROMEU SGUAREZI
    segunda-feira, 11 de novembro de 2019 – 10:45 hs

    Primeira pergunta e fundamental: CONSTITUINTE EXCLUSIVA OU PARLAMENTAR?
    DAS 7 CONSTITUIÇÕES QUE O BRASIL JÁ TEVE, 3 FORAM IMPOSTAS (OUTORGADAS PELO MANDANTE DA ÉPOCA) E 4 PARLAMENTARES. A ATUAL JÁ ESTA COM 101 EMENDAS,UMA COLCHA DE RETALHOS COMO VIRARAM AS OUTRAS, CONSTITUINTE EXCLUSIVA COMO PROPÕE O DEPUTADO NÃO PODE SER FEITA POR PARLAMENTARES. OS DELEGADOS CONSTITUINTES DEVEM SER ELEITOS E X C L U S I V A M E N T E , para elaborar a NOVA CONSTITUIÇÃO.
    OS ATUAIS PARLAMENTARES TEM O PODER DELEGADO PARA EMENDAR A CONSTITUIÇÃO, TANTO QUE JÁ O FIZERAM MAIS DE CEM VEZES. ENTÃO PORQUE FAZER UMA CONSTITUINTE PARLAMENTAR SE ELES JA TEM O PODER PARA ISSO?
    SE FOR EXCLUSIVA OS NOVOS CONSTITUINTES TERÃO QUE SER NOMEADOS PELO VOTO DIRETO PARA EXCLUSIVAMENTE FAZER UMA NOVA CONSTITUIÇÃO. E X C L U S I V A, COMO O PROPRIO NOME DIZ NÃO É PARA LEGISLAR. SEGUNDA PERGUNTA, SE FOR EXCLUSIVA TEREMOS QUE FAZER UMA ELEIÇÃO NACIONAL PARA ESCOLHER OS CONSTITUINTES E DEPOIS UM REFERENDO PARA O POVO APROVAR OU REJEITAR. O CUSTO DESTAS DUAS NOVAS ELEIÇÕES NÃO SERIA ALTO DEMAIS PARA APENAS DEFINIR ESTA DUVIDA DA PRISÃO? ANO QUE VEM MUDAR-SE-A O ENTENDIMENTO DO STF COM A SUBSTITUIÇÃO DO DECANO QUE VOTOU CONTRA A PRISÃO E TUDO SE RESOLVERÁ, ANTES QUE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA APENAS PARA UM ARTIGO DA CF.
    PORQUE NÃO UMA VERDADEIRA CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA REFORMAR O ESTADO BRASILEIRO?

  5. segunda-feira, 11 de novembro de 2019 – 15:21 hs

    É exatamente o que o Deputado Ricardo Barros está propondo Dr. Nilso Sguarezi, uma verdadeira constituinte para” reformar o estado brasileiro para podermos voltar a crescer” .

  6. antonio carlos
    segunda-feira, 11 de novembro de 2019 – 18:29 hs

    Num país onde um engenheiro é escalado para ministro da Saúde é estamos mesmo ruim de país. Para corrigir e emendar a Constituição não é preciso revogá-la, muito menos uma assembleia nacional constituinte, ela mesmo contém o remédio para tal coisa , é só propor uma PEC, aí as coisas se resolvem sem demagogia.

  7. Joel Geraldo Coimbra
    segunda-feira, 11 de novembro de 2019 – 20:48 hs

    Concordo com o Ricardo. Trata-se de cláusula pétrea, insuscetível de alteração através emenda constitucional, nos termos do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Constituição.

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