Transporte público coletivo gratuito é possível, afirma Inesc | Fábio Campana

Transporte público coletivo gratuito é possível, afirma Inesc

A oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é possível, de acordo com o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O estudo demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil. Segundo o instituto, há estados, como São Paulo e Distrito Federal, que utilizam algum tipo de subsídio público, mas eles são exceções.

O documento foi escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos Henrique de Carvalho e as conclusões serão apresentadas hoje (30), às 15h30, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do transporte como direito social.

“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

Emenda Constitucional
Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer. A proposta do fundo é que o sistema funcione com outras fontes de financiamento que não a tarifa, utilizando essa lógica do transporte como direito.

“É muito importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como uma mercadoria”, disse Cleo.

A assessora explicou que os custos do sistema de transporte seriam pagos com impostos que já existem. “Não é a criação de nenhum imposto novo, eles já existem e são todos ligados à mobilidade urbana, teriam pequenos acréscimos de tarifa na gasolina, no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Teríamos a [arrecadação da] mobilidade por transporte individual motorizado contribuindo para o transporte público urbano”, disse Cleo. Além disso, haveria recursos do estado e arrecadação na iniciativa privada.

As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto.

O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cumprirá seu papel social e os empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.

A oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é possível, de acordo com o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).


4 comentários

  1. Waldir
    quarta-feira, 30 de outubro de 2019 – 11:20 hs

    É um absurdo falar em transporte gratuito, que o dinheiro dos impostos vão bancar, quando não tem dinheiro para saúde, segurança e tantas outros direitos que não vem sendo cumpridos por falta de recursos. Estou chegando de uma Delegacia onde o escrivão, está com problemas sérios de visão, com dificuldades para trabalhar, aguarda por 2 meses uma avaliação em Oftalmologista conveniado com o SAS (Sistema de saúde do funcionário público Estadual) e atende por falta de Escrivão, 5 municípios. Isto é POPULISMO barato e sustenta esta bandeira gente que quer chegar ao poder.

  2. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 30 de outubro de 2019 – 11:22 hs

    -Se é possível, então, mostre a planilha que define a passagem, com todos os custos envolvidos….se conseguir a “mágica” de conceder a gratuidade, meus parabéns!!!
    -E a tendência do transporte coletiva é a falência do sistema, pois os aplicativos de transporte e sua consequência concorrência estão tirando os passageiros dos ônibus, além do que muitas pessoas estão comprando motos e carros(mesmo sendo velhinhos…)…fora os patinetes e outros meios de locomoção…tudo isso impactando no IPK!!!

  3. Genildo
    quarta-feira, 30 de outubro de 2019 – 12:03 hs

    TRANSPORTE GRATUITO: eu monto uma empresa que se propõe a transportar qualquer tipo de carga, inclusive viva. Faço o transporte sem nenhum custo a nenhuma das partes e sem subsídio governamental. Isso é transporte gratuito!

    TRANSPORTE SUBSIDIADO: alguém de alguma forma irá pagar através de tributos embutidos em outros servições pelo transporte efetuado. Claro que alguém será responsável por arrecadar e posteriormente repassar ao prestador do serviço os custos das despesas e quem será esse responsável?

    O eficiente poder público regulamentará a prestação dos serviços e delegará a alguém de boa índole a gestão desses recursos, tal qual ocorre hoje nos casos dos pedágios paranaenses.

    Para o próximo capitulo de “O POPULISMO EM VÉSPERAS DE ELEIÇÕES” teremos a cura do câncer……….. você não pode perder mas até lá, procure gratuitamente em qualquer comitê eleitoral sua faixa de OTÁRIO.

  4. antonio carlos
    sexta-feira, 1 de novembro de 2019 – 10:35 hs

    Que ideia mais esdrúxula é esta, todo mundo sabe que o transporte público no mundo todo é subsidiado porque ele é deficitário. Uso rarissimamente o transporte público por considerá-lo caríssimo, o argumento que de os donos de automóveis aceitaram um “pequeno aumento” no IPVA é maluco. E duvido muito que os estados aceitariam abrir mão de parte do ICMS, muito menos os donos de imóveis, pretensamente beneficiados pela facilidade de acesso ao transporte público. Este estudo tem um marcado viés, ele quer impedir que a expansão do transporte coletivo se dê com a participação da iniciativa privada. Birutice total.

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