Deputados aprovam projeto da licença especial dos servidores do Governo do Estado | Fábio Campana

Deputados aprovam projeto da licença especial dos servidores do Governo do Estado

Por 39 votos contra 12, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (8), em primeira votação, o projeto que trata da licença especial dos servidores públicos do Poder Executivo. Pelo texto, a licença-prêmio será substituída pela licença capacitação, segundo a qual o funcionário poderá tirar as folgas remuneradas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Quem tem licenças a receber manterá o direito de ser indenizado. O objetivo do Governo é zerar um passivo de R$ 3 bilhões.

Na segunda votação, a proposta recebeu 32 emendas e, por isso, terá de ser reanalisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto deve retornar ao plenário na semana que vem.

“Procuramos escutar todos os envolvidos e dialogar ao máximo para chegarmos no melhor entendimento possível, tanto que avançamos muito em relação ao texto original. O benefício da licença será modificado e não extinto, atendendo a uma necessidade do Estado e também ao anseio do funcionalismo”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo na Assembleia.

O texto aprovado em plenário prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. A única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.

Outra mudança diz respeito aos policiais, que terão redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o policial também terá três meses a cada cinco anos.

Ainda conforme a proposta aprovada nesta terça-feira, ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício. Além disso, fica vedada a acumulação de períodos. Isso evitará que siga aumentando o passivo do Estado – mais de R$ 385 milhões por ano –, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.

Todas as novas regras valerão apenas para os funcionários já em serviço. Novos contratados pelo Estado não terão direito à licença especial.


4 comentários

  1. Genildo
    quarta-feira, 9 de outubro de 2019 – 7:38 hs

    Sem medo algum de errar ou de ser injusto: o mais devastador governo a classe do funcionalismo! Bem pior, infinitamente pior que seu antecessor!
    Tiraram o direito a reposição salarial, agora a licença premio que era uma compensação ao FGTS, horas extras, adicional noturno e outros penduricalhos que o funcionalismo público não tem direito.
    Enquanto isso vemos o governo do estado “importando especialistas” do Rio de Janeiro em substituição a funcionários concursados da Secretaria da Fazenda como se o RJ fosse algum exemplo em eficiência fiscal. Nunca se elegeu para a ALEP tantos representantes de classes representativas do funcionalismo mas também nunca fomos tão prejudicados.
    Evidentemente os representantes das categorias já perceberam que a cova que estamos sendo jogados é bem mais rasa que a dos trabalhadores da iniciativa privada, o por que nada fazem é que me intriga………….

  2. xiru de palmas
    quarta-feira, 9 de outubro de 2019 – 7:44 hs

    Legal.
    Os funcionários irão se capacitar, assim o serviço público terá melhor qualidade.
    Mas uma pergunta:
    Qual a capacitação que fará um professor com 30 anos de serviço, com pós-graduação, mestrado, doutorado e PDE?
    Terá que fazer um pós doutorado?
    Me desculpem os nobres deputados que votaram a favor desta discrepância (pois tira um direito já consolidado e deixa os funcionários concursados com menos direitos do que os funcionários clt – veja-se fundo de garantia), mas tenho a impressão de que vossas senhorias votam de acordo com a vontade do governador e não com a consciência e muito menos embasados em princípios legais e constitucionais.
    Mais uma vez reforço: senhor governador, tente fazer um governo que possa ser lembrado por alguma coisa boa no futuro, pois o seu futuro termina em 2.022, porque com estas suas ações reeleição já era.

  3. Copeliano
    quinta-feira, 10 de outubro de 2019 – 7:39 hs

    Na Copel, tratados com total desrespeito, sendo tirados beneficios conquistados a duras penas. Retrato de um governador decadente que nomeou incompetentes.
    Volta Requiao, precisamos de voce!

  4. Luiz Dias Pereira
    quinta-feira, 10 de outubro de 2019 – 14:55 hs

    Essa é a postura do atual governo, a injustiça vai aumentar para alguns, e as beneses vai aumentar para outros, a desigualdade e a corrupçao cada veis aumenta mais, qual a saida para o Brasil, que caminha desordenado. Salve-se quem puder?

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