Oriovisto contesta Romanelli | Fábio Campana

Oriovisto contesta Romanelli

O senador Oriovisto Guimarães divulgou nota a rebater o deputado estadual Romanelli. Oriovisto quer a fusão dos municípios menores. Romanelli não gostou da ideia e disse que o senador não conhece a realidade do Paraná. Oriovisto contestou o deputado em nota que segue na íntegra:

Propus o Projeto de Lei Complementar 195/2019 por conhecer a realidade dos municípios do Paraná, principalmente. Na quarta-feira passada (28), o IBGE divulgou um dado muito interessante: as dez menores cidades do Paraná têm menos que 20 mil habitantes juntas. Jardim Olinda, que fica no Noroeste do nosso estado, por exemplo, é a menos populosa, com 1.331 habitantes. No total, 101 cidades do Paraná têm menos de 5 mil habitantes. Essas terão um estímulo maior para se fundirem, caso o projeto de minha autoria seja aprovado no Congresso Nacional.

Essa proposta implica na eliminação das “redundâncias administrativas” dessas cidades pequenas, permitindo a melhor aplicação dos recursos nas atividades-fim da administração pública, possibilitando mais investimentos para o bem-estar da população (saúde, educação, infraestrutura, etc.).

Inclusive, cito em meu projeto, um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que aponta para a seguinte conclusão: os municípios que têm uma base econômica diversificada e com fontes sólidas de receita própria têm mais condições de prestar serviços públicos básicos de melhor qualidade aos seus habitantes.

A pesquisa constata que municípios com população inferior a 5 mil habitantes podem não ser administrativa e economicamente viáveis. “Isso reforça a importância da discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade de se considerar a possibilidade de fusão de municípios”, afirmam os autores do trabalho.

Outro aspecto fundamental: o PLP 195/2019 é valido para todo o Brasil. Ele não obriga nenhum município a se unir a outro, apenas oferece a possibilidade para aqueles que demonstrarem interesse. E mesmo assim, essa fusão só ocorrerá com o apoio da população, via plebiscito.

Por que não dar à população o direito de escolher o que é melhor para si? O objetivo do PLP 195/2019 (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993444&ts=1567535466500&disposition=inline) é, justamente, permitir que o povo decida.

(Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/estudo-de-viabilidade-municipal/296299/area/10)

Oriovisto Guimarães.


31 comentários

  1. Dr Carlos
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 18:17 hs

    Este Oriovisto poderia dizer que conhece bem o campo comprido aonde construiu uma escolinha com terreno doado pela thurma do lerner, ducci, cassio e betinhu, e financiou a construção com a grana do Bndes? é isto mesmo? então não tem moral moral nenhuma aqui e foi eleito porque fez arminha pro bosonero, na proxima ta derrotado.

  2. Adelino
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 18:59 hs

    Me desculpe Dr Carlos más em minha opinião o Senador tem razão. Temos inúmeros Municípios q não tem a mínima condição de existir em razão da inexistência de receita para se manter

  3. Gustavo Henrique
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 19:11 hs

    Isso sim seria um projeto para ser aprovado para todo Brasil, cidades com menos de 12 mil habitantes não é município deveria ser distrito e ter um administrador e acabar com esses políticos chupins.

  4. Paulão
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 19:34 hs

    Senador Oriovisto, mais uma vez parabéns pela sua clarividência e lucidez em apontar algo que custa caro para o povo.Graças a sua visão de empresário de sucesso , vc faz uma analise racional sob a ótica dos custos decorrentes para um pequeno município ter que se estruturar com o aparelhamento da maquina pública. Infelizmente, no outro lado ha gente que vê seus interesses ameaçados, principalmente em relação ao curral eleitoral que estes mantém, afora isso as questões de ordem cartorial que beneficia a poucos. Por isso Senador, continue na sua cruzada !!!

  5. Gustavo Reis
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 20:13 hs

    A proposta de fusão de municípios INVIAVEIS é tão realista e positiva, que os vermes políticos que vivem desta TETA estão revoltados. Prefeitos, vices e vereadores INÚTEIS e dispensáveis estão desesperados com a possibilidade da população DECIDIR acabar com essa safadeza.

  6. Roberto Santos
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 20:32 hs

    Dos 399 Municípios do Paraná, 328 não tem 20.000 habitantes, e destes 328, 287 não tem um Engenheiro Civil concursado em seus quadro funcional. Dependem de tudo para desenvolverem projetos/fiscalização/execução nas áreas de urbanização, saneamento, eletrificação, etc. A maioria dos Municípios criados nos anos 70/80/90 foi para ser curral eleitoral, para servirem a este tipo de Deputado Estadual, que ficaram com legado do Anibal Khury.

  7. Esmael de Carvalho
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 21:01 hs

    Entristece muito o senador eleito no oportunismo de uma eleição que as opções eram ruins, na carona de um candidato a governador popular, dizer que conhece a realidade dos municípios do Paraná, fazer a gestão de município pequeno com certeza não será igual administrar um colégio com altas mensalidades, investimentos do governo federal e pagando baixos salários, venha para a realidade e visite os municípios provando que o Sr queria mudança na qualidade de vida dos paranaenses. Erramos mais uma vez?

  8. Eugenio Menuci
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 21:07 hs

    É lamentável o Parana ter que assistir comentários como do Deputado Romanelli e do tal Dr. Carlos. Desprezando um projeto democrático, inteligente, oportuno e válido sob todos os aspectos que se queira examinar, dando plena liberdade aos municípios decidirem sua sorte como melhor acharem.
    O município não deve ser só um cabide de empregos, para favorecer uma meia dúzia de espertos e muitas vezes oportunistas.
    Vamos ser objetivos, práticos e realistas….

  9. adhemar rejani
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 21:17 hs

    esse senador ariovisto não sabe a realidade de cidades pequenas que fornece EDUCAÇÃO, saúde de qualidade a população

    mora em palacete é rico
    não sabe que quanto mais proximo o governo do povo
    maus facil de se prestar servico de qualidade a população
    esse cara é um louco
    mandato de senador de 8 anos que é um absurdo
    esse oriovisto tem quase 80 anos vai sair fo senado um velho bobo pois gaga ele já esta

  10. POVO PARANAENSE
    terça-feira, 3 de setembro de 2019 – 22:15 hs

    Este senadorzinho não conhece nada. Porque ele não propõe a obrigatoriedade das escolas particulares oferecerem vagas para alunos de famílias humildes, desde que sejam bons alunos. Porque ele não propõe a fusão do Senado com a Câmara dos Deputados, com isto certamente os projetos andariam com uma maior agilidade. Se for um cara do bem, certamente vai propor o fim do Senado, que até hoje não conheci ninguém que saiba explicar para que serve, exceto criar cabides para os amiguinhos.

  11. Palhaçada
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 0:08 hs

    Esse ai caiu de para quedas no Senado. Com a prisão do ex governador as vésperas da eleição acabou ganhando de brinde a vaga …

  12. bs
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 7:02 hs

    Parabéns ao senador, tem coragem de colocar o dedo na ferida e mexer com muitos políticos que vivem as custas dos pequenos municípios.
    Sem contar prefeitos e vereadores sem função alguma.

  13. Sapo Eletrico
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 8:23 hs

    Um município com 1300 habitantes não consegue nem pagar os vereadores!

    O RS é um estado que dividiu municípios pequenos, ficando cada um deles com 5 mil habitantes cada, como o município onde eu nasci, que mal consegue pagar os funcionários.

    Veja hoje a situação do RS, em parte devido a essa política errada.

    Certo esta o Oriovisto!

  14. Defendo o Senador
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 8:30 hs

    Fundir o senado com a câmera?

    Me desculpe mas acho que você não sabe o que esta falando.

    O Senado representa os estados e a câmara a proporcionalidade de deputados, em relação a população do estado.

    Este sistema, dito bicameral, é adotato na maioria dos países desenvolvidos.

    Falar que o senado é mero cabide de emprego e que os projetos andariam mais rápido sem ele, não tem amparo na realidade.

    Meu caro, você é um alienado

  15. João Carlos
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 9:15 hs

    Neste projeto de lei deveria haver a obrigatoriedade de fusão a municípios com menos de 5.000 habitantes, deixando necessário plebiscito apenas para os municípios entre 5.001 a 20.000 habitantes.

  16. luiz filho
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 9:23 hs

    o que esperar de um senhor que nunca se interessou por politica e agora quer fazer as cacas dele? lógico q ele nao sabe da importância dos municípios, cheio de especialistas de teclado que nao conhecem a realidade das cidades e das pessoas, fácil falar né? esses mesmos políticos q vcs elegeram só investem, onde tem voto, vcs acham mesmo q se cidades menores forem fundidas com as grandes as obras irão continuar a chegar!? lógico q nao!

  17. CIDADÃO
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 9:30 hs

    Sr. Oriovisto, deveria primeiramente tirar as regalias que existem para os Senadores, com salários abusivos e penduricalhos daí sim estaríamos cumprindo o princípio da Economicidade. Não é juntando pequenos Municípios que já estão estruturados e que proporcionam um atendimento de qualidade e mais próximo ao cidadão (bem melhor inclusive que muitos municípios maiores) que irá diminuir os gastos públicos. Venha conhecer a realidade da maioria dos pequenos municípios paranaenses e verá a qualidade no ensino, a qualidade no atendimento da saúde, sem filas, sem violências nas escolas. Quanto a gerar recursos próprios para se sustentar, me cite qual município com até 100.000 habitantes que gera arrecadação para ser autossustentável sem depender de verbas estaduais ou federais. Venha conhecer o trabalho social e humano mais próximo do cidadão que os pequenos municípios proporcionam. Votei para o senhor e me arrependo.

  18. Neto
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 9:49 hs

    Ambos tem suas azões. Mas se acabar com o Fundo de Participação dos Municípios, realmente será o caos para os pequenos, cuja arrecadação mal dá pra pagar os funcionários públicos eleitos ou concursados. O que faltou ao longo do tempo, foram administrações municipais que atendessem a todos e não a uma parcela de munícipes, deixando alguns distritos de lado. Isto naturalmente fez com que a emancipação fosse pedida pelo povo não premiado com os benefícios mal direcionados. História e tradição não pagam a conta. É de se olhar com carinho a proposta do Senador.

  19. Neto
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 9:50 hs

    Ambos tem suas razões. Mas se acabar com o Fundo de Participação dos Municípios, realmente será o caos para os pequenos, cuja arrecadação mal dá pra pagar os funcionários públicos eleitos ou concursados. O que faltou ao longo do tempo, foram administrações municipais que atendessem a todos e não a uma parcela de munícipes, deixando alguns distritos de lado. Isto naturalmente fez com que a emancipação fosse pedida pelo povo não premiado com os benefícios mal direcionados. História e tradição não pagam a conta. É de se olhar com carinho a proposta do Senador.

  20. PEDROCA DO SUDOESTE
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 10:16 hs

    Projeto polêmico. Mas o Senador Oriovisto tem suas razões. Temos muitos municipios em que a arrecadação PRÓPRIA, não chega a 2 ou 3 % do total da receita, não paga nem os salários do prefeito e vereadores. Vivem exclusivamente os pequenos municipios de FPM e ICMS.Vivem as custas de emendas parlamentares,convênios para investimentos, pois as transferências são para manutenção da folha de pagamento apenas, essa é a realidade. Mas, é óbvio que os políticos não tem interesse em acabar com os pequenos municipíos. Parabéns ao Senador pela iniciativa.

  21. cejoja
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 10:28 hs

    O senador Oriovisto está corretíssimo, somente os que mamaram nestas tetas que são contra esta ideia.
    O que falar de um deputado que ensina a furar praça de pedágio?
    Aposto que o senador derrotado entre uma mamona e outra, é contra.
    Este que se intitula dr carlos deve ser da mesma laia

  22. JOSE
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 10:44 hs

    como em comentários em matérias anteriores, o senador está certo, tenho uma sugestão, o senador entrar com um projeto, ACABAR COM O SENADO, para que serve senador? diminuir também o numero de deputados, ministros, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas, não está se falando em economia?

  23. RUDI KUNS
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 11:53 hs

    Sr. Senador,
    É compreensível sua posição em relação aos municípios pequenos, isso comprova que o Sr verdadeiramente não conhece o Paraná como um todo.
    Convido o Sr a conhecer nosso município, Quatro Pontes.
    População: 4.000 habitantes.
    Terceiro IDH do estado.
    Livre de analfabetismo.(reconhecido pelo MEC)
    Maior longevidade do Estado.
    Maiores índices na saúde.
    Maior qualidade no atendimento na saúde.
    Bolsa familia: Pouquissimas.
    Água encanada: 100%, inclusive na área rural.
    Base da economia: Agricultura.
    Interior: sendo asfaltado agora até a entrada das propriedades.
    Esses índices, a grande maioria das médias e grandes cidades estão muito longe de atingirem, o que prova que o problema deste país é de GESTÃO do recurso público e não nº de habitantes.
    Ainda no seu raciocínio, como ficariam com os servidores que são efetivos?
    Obs: Não somos o único no oeste nessas condições.

  24. Antonio Geraldo Demo
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 13:22 hs

    Concordo com o Senador ORIOVISTO. O gasto com a estrutura política é grande, consomem verbas que poderiam ser aplicada no desenvolvimento local. Esses municípios poderiam ser incorporados pelo mais próximo. Sucesso Senador, se o município não pode manter sala de aula, como vai construir prefeitura, secretarias e Câmara.

  25. Luciano
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 13:34 hs

    Só quer a continuidade desses pequenos municípios os políticos, a População só paga a conta, um município desses tem uma câmara com 9 Vereadores mais pessoas mais estrutura e ainda tem Prefeito, Vice Prefeito, secretários e estrutura da prefeitura, o dinheiro que gastam com isso poderia ser usado para outras melhorias…
    Parabéns ao senador Oriovisto pelo projeto. O Romanelli é contra para tentar manter seus curraes eleitorais nesses municípios

  26. luiza f. nascimento
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 14:58 hs

    Há aspectos não considerados pelo nobre senador Oriovisto.
    O mais gritante deles é que simplesmente anexar uma município ao outro fará com que ambos tenham que fazer uso apenas da receita do maior.
    Explico. Tomemos por base o citado município de Jardim Olinda. Como se limita a Paranapoema e Itaguajé, teria que seria incorporado por um destes. Pois bem, Paranapoema tem pouco mais de 3 mil habitantes. Itaguajé, pouco mais de 4 mil. Santa Ines, ao lado, 1.600 habitantes. Pela proposta do senador, todos seriam extintos. Seriam anexados por qual município então? Olhando para a região, o mais obvio é que passariam a ser distritos do município de Colorado.
    Colorado tem 24 mil habitantes. C aso recebesse todos os municípios acima, passaria a ter aproximadamente 34 mil habitantes.Aí é que vem o problema: A arrecadação do município resultante seria menor do que a soma da arrecadação de todos os municípios isoladamente.
    Colorado hoje tem fator 1,4 na divisão do bolo do Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais fontes de recursos dos municípios brasileiros.
    Os demais, possuem fator 0,6.
    A soma dos recursos recebidos por estas cidadãs (somando-se os fatores) é de 3,8.
    O “novo” município de Colorado, considerando a sua nova população, passaria do fator 1,4 para 1,6.
    Pasmem senhores, a proposta do senador concentra recursos nos municípios verdadeiramente médios e grandes e levaria uma carência enorme de recursos para estas regiões.
    Como fazer mais com menos da metade dos recursos?
    Como o senador é professor, aguardo alguma equação que me convença que esta proposta não iria intensificar a pobreza nas regiões mais remotas ao mesmo tempo em que concentra mais recursos nos maiores municípios.

  27. joao
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 15:06 hs

    Parabéns Senador Oriovisto.
    Menos prefeito, menos vereadores, menos secretários.
    Mais professores, mais médicos, mais policiais, mais asfalto, mais saneamento….este é o caminho.

  28. quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 15:13 hs

    Senhor Senador: Votei em vossa senhoria.
    Porque antes de apresentar esse projeto que acho até interessante vossa senhoria não propôs:
    1)- Diminuir para um senador por estado com mandato de 4 anos.
    2)- Diminuir o número de deputados estaduais e federais em 50%.
    3)- Diminuir o salário dos deputados e senadores em 70%.
    4)- Salário de prefeito e vereadores igual ao do professor do município.
    5)- Voto distrital.
    Questiono: Vcs não pregaram que seriam eleitos para servir o povo. Onde está esse compromisso?
    Nelson Furquim
    Pérola Paraná

  29. Ivan Lapolli Filho
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 19:37 hs

    Professor ! Excelente projeto. Tomara que seja aprovado pois é um avanço. Sucesso e olhe por Paranaguá.

  30. Marcelo Osti
    quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – 22:33 hs

    Concordo com o Senador Oriovisto. Correto e adequado projeto de lei.

  31. Valdir Stédile
    quinta-feira, 19 de setembro de 2019 – 8:24 hs

    Senador Oriovisto, parabens pela iniciativa.Entendo que o seu projeto de lei deveria ser mais rigoroso, especialmente para prever uma série de requisitos a serem demonstrados pelos Municípios alvo a fim de
    continuarem existindo como tal, sob pena de a fusão retornar ao status quo ante (reintegrações aos municípios dos quais se desprenderam) ou, via plebiscito, escolherem municípios diversos daqueles de suas origens.
    Demais disso, a esmagadoria maioria dos municípios foi criada com fins notadamente políticos, eleitorais, instalações de Cartórios, estruturas administrativas, judiciais, tudo a custa de montanhas de dinheiro público Estadual e Federal, etc. e todos sabem o nome do Deputado que se notabilizou/especializou em suas criações, pelo visto agora substituído por outro Deputado de olho nesse filão eleitoral.
    Ou seja, Distritos sem as mínimas condições de sobreviverem autônomamente foram bllindados com suas prematuras e escusas emancipações.
    Senador Oriovisto, para quem está estreando no mundo político o Senhor está surpreendendo e se revelando um dos
    s melhores Senadores do Brasil.

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