"Grande vitória para o Brasil", diz Barros sobre derrubada dos vetos | Fábio Campana

“Grande vitória para o Brasil”, diz Barros sobre derrubada dos vetos

O deputado federal Ricardo Barros classificou como “grande vitória para o Brasil” a derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade. Segundo ele, que foi relator do projeto na Câmara, a partir de agora “todos os cidadãos são iguais perante a lei e os inimputáveis não poderão mais se esconder atrás da falta da regulamentação da lei para sejam responsabilizados pelos seus atos”.

“Quem cometer abuso de autoridade irá responder, serve para o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Grande vitória para o Brasil”, afirmou em discurso.

Nesta terça-feira (24), o Congresso Nacional derrubou 18 vetos presidenciais. A lei ressalta que só ficará caracterizado o abuso quando o ato tiver, comprovadamente, a intenção de beneficiar a si próprio ou prejudicar outro. A mera divergência interpretativa de fatos e normas legais (a chamada hermenêutica) não configura, por si só, conduta criminosa.

“Além dos artigos que já tinham sido sancionados, mais os [vetos] que rejeitamos, dão à lei um equilíbrio perfeito. Juízes, promotores, policiais, todo servidor público tem que respeitar a lei”, afirmou Ricardo Barros.

Barros reforça que a Lei de Abuso de Autoridade não irá frear o combate à corrupção e à criminalidade. “O que se pretende é que todos aqueles que exercem parte do poder que a sociedade delega ao Estado o façam com responsabilidade, em prol da própria sociedade”.

“Não podemos tolerar mais operações policiais espetaculosas, investigações sem fim, prisões temporárias e provisórias por fatos ocorridos anos atrás”, frisou o deputado paranaense.

DENÚNCIA – Ricardo Barros salienta ainda que não haverá limitação da atividade jurisdicional ou investigativa, e sim uma exigência de maior zelo na fundamentação das decisões. E que caberá a membros do Ministério Público a denúncia e ao Poder Judiciário o julgamento das ações de abuso de autoridade.

“Ou seja, os próprios membros dessas categorias serão os responsáveis por investigar, denunciar, avaliar e julgar os fatos”.

Confira os vetos derrubados e mantidos:

Vetos Derrubados:

Não se identificar como policial durante uma captura

Não se identificar como policial durante um interrogatório

Impedir encontro do preso com seu advogado

Impedir que preso/réu/investigado sente-se e consulte seu advogado antes e durante audiência

Negar ao investigado acesso a documentos relativos a etapas vencidas da investigação

Atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação

Não relaxar prisão ilegal

Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber

Não conceder liberdade provisória, quando couber

Não deferir habeas corpus cabível

Constranger o preso a produzir prova contra si ou contra outros

Insistir no interrogatório de quem optou por se manter calado

Insistir no interrogatório de quem exigiu a presença de advogado enquanto não houver
advogado presente

Iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente

Vetos Mantidos

Executar prisão ou busca e apreensão sem flagrante ou mandado

Fotografar ou filmar preso sem consentimento (exceção: produção de provas, documentação de condições carcerárias)

Usar algemas sem necessidade (a pena é dobrada se o(a) detido(a) for menor ou grávida ou se o ato acontecer dentro de unidade prisional)

Executar mandado de busca e apreensão com mobilização desproporcional de aparato de segurança

Instigar prática de crime para obter um flagrante (exceções: flagrante esperado ou prorrogado) (a pena é maior se o ato resulta em captura)

Omitir dados ou informações sobre fato judicialmente relevante e não sigiloso pertinente a uma investigação, para prejudicar o investigado

Deixar de corrigir erro conhecido em processo

Proibir ou dificultar a reunião pacífica de pessoas para fins legítimos.


23 comentários

  1. rolandense
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 15:04 hs

    Demônio. As urnas te esperam. Continue assim, na contramão do sistema. seu fim está próximo.

  2. Moisés Fróes
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 15:22 hs

    Bandido! Vitória dos bandidos. Barros vc foi denunciado na Lava Jato vai ser preso logo. Bandido, Maringá está com vergonha de vc.

  3. Waldir
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 15:22 hs

    Todos são iguais perante a lei, com excessão dos malandros que tem mandato, iguais o RB, o Brasil que ele diz que ganhou, foi o Brasil deles, dos corruptos e malandros, não o Brasil do bem, que produz, o Brasil verde amarelo

  4. Gustavo Reis
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 15:55 hs

    Isto é resultado dos abusos e arrogância do Ministério Publico que quer se tornar um estado paralelo, acima das leis, com mordomias e salários fura-teto. Se não fosse o MP esta lei seria desnecessária.

  5. Osvaldo
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 16:34 hs

    A vitoria não é do Brasil, mas sim dos criminosos…

  6. Sidnei Gonçalves Nazareth
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 16:42 hs

    É mais um corrupto defendendo seu lado, depois que ele disse que a Lava Jato é culpada pela péssima situação do Brasil e pelo desemprego do povo, esperar o que deste bosta. Porque não votam o projeto do Alvaro Dias?

  7. juca
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 16:43 hs

    Felizmente eu não sou igual a você

  8. Palpiteiro
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 16:52 hs

    foi sim uma vitoria da cidadania sobre a tirania, sobre o estado policialesco e espetaculoso que grassou no Brasil nos últimos anos. Ninguém é intocável.

  9. Jorge Hardt Filho
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 17:22 hs

    Grande vitória para o Brasil dos corruptos , como ele.

  10. Marcos
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 17:25 hs

    Esse Barros é um vagabundo e sem vergonha, junto com a Gleisi são os idiotas que envergonham o povo paranaense.
    Gostaria de saber quem é que vota nesse corrupto.

  11. Wilmar
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 18:36 hs

    Parabéns Ricardo Barros por ajudar a colocar freios nessa cambada de aloprados que, juízes e promotores juntos, perverteram o processo legal e cometeram muitas atrocidades.

    O bom servidor público não tem medo dessa lei.

  12. Valdi
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 19:07 hs

    Senhores MILITARES esta na hora de derrubar o congresso e o STF,
    Mais uma vez os bandido vencem,tomar vergonha congresso,

  13. Rogério
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 20:15 hs

    Mais um calhorda que vai ser defenestrado da política, como foi o Requião e o Beto richa

  14. Aprigio Fonseca
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 20:21 hs

    Incrivel como tem idiota defendendo que juiz pode ter abuso de autoridade,Pau nessa cambada de toga,

  15. Roberto bechetto
    quarta-feira, 25 de setembro de 2019 – 22:37 hs

    Um campeão de rejeição.

  16. Robert Steing
    quinta-feira, 26 de setembro de 2019 – 8:47 hs

    Trabalhando contra a ordem, o progresso e a paz do povo brasileiro. Vai ser seu último mandato, seu crápula!

  17. GBL
    quinta-feira, 26 de setembro de 2019 – 11:07 hs

    Bandido! A família toda deve ser banida da política! Só pilantragem!

  18. Isaias Andrade
    quinta-feira, 26 de setembro de 2019 – 11:24 hs

    E`deputado, quem tem …. tem medo e luta contra.

  19. PitBull
    quinta-feira, 26 de setembro de 2019 – 11:25 hs

    Quem tem C…tem medo…
    Uffa !!! aliviado né…..livrando o couro

  20. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 26 de setembro de 2019 – 12:19 hs

    -O que este”nobre” deputado está fazendo em Brasília? Acho que defendendo a classe política “menos republicana”!!!
    -Esperamos que este “nobre” não se reeleja nunca mais para a vida pública….alô Maringá….!

  21. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 26 de setembro de 2019 – 12:39 hs

    O Estado é um mal em si mesmo. Porém, é um mal necessário. Assim, uma lei para conter os abusos dos agentes do Estado é uma necessidade imperiosa, num Estado Democrático de Direto. O resto é balela e papo furado de tiranetes contrariados.

  22. Roberto bechetto
    sexta-feira, 27 de setembro de 2019 – 7:35 hs

    Mais uma vez campeão de rejeiçao. Me impressiona cara de pau do nobre senhor e profissional da política.

  23. iri
    sexta-feira, 27 de setembro de 2019 – 17:14 hs

    Essa lei é só para aumentar a impunidade dos políticos e ladrões do colarinho branco onde eles deitam e rolam em sua sujeirada e desvios de verba da nação, por que o pobre vai continuar sendo massacrado e pisoteado por esses hipocritas.

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