A estapafúrdia proposta da extinção dos pequenos municípios | Fábio Campana

A estapafúrdia proposta da extinção dos pequenos municípios

“A cidade pode crescer até o ponto em que conserva sua unidade, mas nunca além disso” – Platão

Luiz Claudio Romanelli

O senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) se apresentou na campanha eleitoral como a nova política. Pois pois, o seu primeiro projeto de lei é pra acabar com pequenas cidades e transformá-las em distritos das cidades vizinhas, precarizando o serviço público e ferrando a população. A proposta apresenta incentivos para que municípios com menos de 5 mil habitantes possam se fundir com vizinhos maiores. Já os que optarem por permanecer autônomos, terão uma redução gradual na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita dessas pequenas cidades.

Considero essa proposta descabida e revela um desconhecimento da realidade paranaense. Mais que isso, demonstra que o senador Oriovisto não está familiarizado com o processo democrático nem com o modo republicano de fazer política. O senador pode entender de negócios- afinal é um bem sucedido empresário- mas nada sabe de política. Se soubesse, teria apresentado e debatido seu projeto com as associações representativas de municípios, conversado com prefeitos, deputados, lideranças políticas, e com a comunidade, enfim com quem vive e trabalha nas pequenas cidades.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 1.253 tem menos que cinco mil habitantes. Só no Paraná nós temos 102 municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo que esses municípios, alguns muito antigos, com 100, 80 anos, com uma história, alguns eram municípios enormes e seus distritos foram desmembrados e se tornaram cidades maiores, outros são distritos que lutaram para ser emancipados. Quem tem uma atuação municipalista e conhece a realidade do estado do Paraná, sabe muito bem que os distritos que foram emancipados progrediram e passaram a oferecer muito mais serviços e benefícios aos seus cidadãos. Isso porque ao ganhar autonomia jurídica e administrativa, passa integrar uma unidade de planejamento e recebe políticas públicas desenvolvidas pelo estado e pelo governo federal. Aliás eu não conheço nenhum distrito que transformado em cidade tenha piorado, ao contrário, todos prosperaram.

Propor a extinção desses municípios é um desrespeito. A grande maioria dos municípios é formada por trabalhadores que vivem do campo, outra parcela é de produtores rurais, de uma forte agricultura familiar.

Assim como eu, vários outros deputados também criticaram a proposta. Os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Marcel Micheletto (PL), Cristina Silvestri (PPS) e Tião Medeiros (PTB) já manifestaram seu repúdio ao projeto.

Ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, o deputado Marcel Micheletto classificou o projeto como “uma insanidade” e “de uma irresponsabilidade sem tamanho”. “Gostaria que o senador pudesse caminhar nesses municípios ver o progresso e a qualidade de vida. Faço o convite ao senador para possa caminhar junto com a gente e olhar o quanto de progresso temos nesses municípios. As pessoas que estavam gostando do papel dele no Senado e hoje já enxergam de uma forma diferente”, disse.

O atual presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, também criticou duramente o projeto do senador “Por que não acabamos com o Senado, que gera um custo altíssimo para a sociedade?”, reagiu.

Na avaliação do dirigente da AMP, se os municípios com menos de 5000 habitantes continuassem sendo patrimônios ou distritos de cidades mais populosas, não teriam conquistado benefícios para os seus moradores, como postos de saúde mais próximos das suas moradias e ruas pavimentadas.

“Se a distribuição das receitas não fosse tão covarde e injusta como é hoje, uma vez que mais de 60% de toda a arrecadação dos municípios fica em Brasília, obrigando os prefeitos e vereadores a pedirem migalhas de recursos ao Congresso Nacional e à União, o senador Oriovisto Guimarães não precisaria ter a preocupação de acabar com estas cidades”, disse o presidente.

Aliás, a proposta do senador nem inédita é. Em 2017, técnicos do Tribunal de Contas do Estado publicaram um estudo sobre a viabilidade econômica, fiscal e social dos pequenos municípios, em que sugerem a fusão de cidades para que tenham maior independência financeira e maior dinamismo econômico.

Mas o relatório apresentado pelo TC também apresenta desvantagens da fusão entre municípios, como o aumento de desemprego, falta de acessibilidade à nova administração, perda da identidade das comunidades locais, menor representatividade política na tomada de decisões e planejamento público e conflitos entre os hábitos e costumes das novas cidades formadas. Essa parte do relatório parece que o senador Oriovisto não leu…

Acredito que o senador deveria defender um novo pacto federativo, para que haja uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios, podia defender que 30% ficasse com a União, 30% com os Estados e 40% com os municípios, defendendo uma clara definição de atribuições de cada ente federado, reduzindo a “competência concorrente”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com os líderes partidários do Senado e fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo. São cinco ações: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social (composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União), desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal – PEF).O governo estima que o novo pacto federativo pode transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.

A cessão onerosa do pré-sal já foi aprovada pelo Senado no dia 3, A proposta de emenda à Constituição permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.

Outra maneira de fortalecer os pequenos municípios, na qual o senador pode se aprofundar, é o fortalecimento dos consórcios intermunicipais que unificam os recursos específicos que são repassados para prestar melhores serviços à população. São vários consórcios no Paraná, especialmente na área de saúde, que são exemplo de gestão bem sucedida.

Muito mais eficaz e útil do que propor a fusão de municípios é desenvolver projetos que visem o bem estar das pessoas e a ocupação territorial do Paraná. Temos 399 municípios e mais 1,5 mil localidades com população agrupada. Temos que ajudar mais na infraestrutura dessas regiões.

A fusão de municípios não é solução para os problemas e desafios das pequenas cidades. É uma proposta simplória e simplista, que leva apenas em conta uma eventual economia financeira, sem pensar nas pessoas que moram nessas comunidades. E como sempre digo, a política só vale a pena se for para melhorar a vida das pessoas.

Tenho certeza que o projeto não passa no Senado porque os senadores que têm uma visão municipalista certamente rejeitarão a proposta.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.


16 comentários

  1. Joao Carlos
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 9:35 hs

    É claro que são contra…. quantos vereadores vão ficar sem emprego, e por consequência os digníssimos deputados e senadores perdem cabos eleitorais e cargos nessas prefeituras…

  2. ORLANDO PESSUTI
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 9:50 hs

    CONCORDO COM OS ARGUMENTOS DO DEPUTADO ROMANELLI…….conheço bem a realidade dos pequenos municípios do Paraná… Suas dificuldades decorrem da injusta repartição dos impostos arrecadados no País e não por serem pequenos.

    MESMO ASSIM, essas comunidades prosperaram quando deixaram de ser distritos e passaram a ser municípios nas décadas de 80/90.

    É LÓGICO E COMPREENSÍVEL que alguns municípios, criados nas décadas de 50/60/70, perderam população. E só rememorar a migração da polução para centros urbanos maiores que ocorreu após a geada negra de 1975 que mudou completamente o perfil dos nossos municípios e de algumas regiões.

  3. Joao Jr
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 10:39 hs

    Os pequenos municípios podem se tornar a solução para os problemas de moradia, segurança e mobilidade urbana. Se houver uma redistribuição sensata dos recursos tributários, os pequenos municípios poderão se tornar locais aprazíveis para moradia e vida tranquila.
    É curioso que todo mundo acha bonito e atraente os pequenos municípios da Europa e Estados Unidos – que tem exatamente as características que os nossos podem vir a ter – e aparecem soluções simplistas como essa da extinção.

  4. EDILSON GONÇALVES DA SILVA
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 10:47 hs

    Eu não concordo com o exposto pelo nobre Deputado. Se considerarmos as cidades como sendo uma empresa, temos que o custo para se manter toda a estrutura de um pequeno Município, não justifica os benefícios. Quando precisam de atendimento médico, recorrem aos grandes Municípios. Essas pequenas cidades poderiam ser uma espécie de subprefeitura e logo sem custos de Prefeitos e Vereadores e outros penduricalhos. Só defende a manutenção dos pequenos Municípios aquele que quer fazer deles seu curral eleitoral.

  5. Matomi
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 10:50 hs

    Estapafúrdia? Pequeno s municípios são auto sustentável? Quem paga está conta?

  6. Jose Arapoty Vieira
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 12:19 hs

    A Proposta do senador Oriovisto é ótima oportuna e deve sim acontecer municípios pequenos inviáveis só é bom para políticos fazerem currais eleitorais custa caro para população.também com o tempo vai acabar cartórios, tribunais de contas, assembleias estaduais mais enxutas câmara federal e senado também mais enxutos não estes cabides de empregos que tem hoje e gastos exorbitantes e a população pagando contas de corruptos e ineficientes legisladores e também enxugar os tribunais de justiça e supremo. O brasil ainda vive a era das capitanias hereditárias. Mundo novo e Brasil novo e moderno.

  7. QUESTIONADOR
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 12:48 hs

    -Senador Oriovisto defendendo a racionalidade dos recursos…enquanto outros defendendo o mais do mesmo…tentando manter as coisas como estão para apoios políticos futuros…
    -A maior parte dos pequenos município foram criados apenas para conseguir apoio político. São raras as exceções onde estes pequenos municípios conseguem sobreviver por si mesmo…dependem quase que exclusivamente do FPM…mas quase toda a verba é utilizada para o custeio da máquina pública, quase não sobra nada para investimentos na educação, segurança e na saúde.

  8. Jorge Hardt Filho
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 13:20 hs

    Estapafúrdia é a posição de Luiz Claudio Romanelli

  9. Antonio
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 13:49 hs

    Caro Deputado Romanelli. a Sua forma de criticar o projeto de redução de pequenos municípios não passa de manter seu curral eleitoral, onde em cada município o sr. conta com um prefeito, vereadores, secretários municipais,para fazerem campanha, se engajar neste ou aquele candidato. Enquanto que o bem comum fica sempre para depois, para o segundo plano.Extinguir pequenos municípios é uma forma sensata de reduzir despesas, reduzir o custo da máquina pública que pouco faz para o cidadão. Extinguir pequenos municípios não quer dizer que não vai atender bem a população, pelo contrario, o dinheiro gasto com salários de prefeitos, vereadores, secretários municipais, podrão ser investido melhor na população carente que tanto precisa. Não é a figura do prefeito, vereador e ou secretário municipal que vai resolver as questões de segurança, saúde, educação, transporte e outros mais.
    Caro Deputado: trabalhe para o bem comum e deixe de pensar apenas em seus interesse eleitoreiros, que o sr. fica sempre do lado do poder, não interessa quem está no poder.

  10. Gustavo Reis
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 14:26 hs

    Este deputado das trevas insiste em defender os municípios INVIÁVEIS.
    Fala em desemprego! De quem, cara pálida?
    de prefeitos, vices, secretários e vereadores INÚTEIS, que nem deveriam receber salários, as custas da população.
    Este sujeito está em panico porque tira seus CURRAIS eleitorais.
    Quem decide se quer pagar estes parasitas é a POPULAÇÃO, porque não? quem paga esta patota são nossos impostos.

    .

  11. PitBull
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 15:43 hs

    Não quer perder os votinhos do compadrio…

  12. Professora Londrina
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 16:30 hs

    Estapafúrdio é o povo paranaense sustentar vereadores, assessores, cabos eleitorais em pequenos municípios inviáveis economicamente. O povo quer policiai na rua, professor, posto de saúde sem filas. O povo não aguenta mais sustentar prefeitos, assessores, vereadores. Até que enfim apareceu um senador com coragem para acabar com essa vergonha.

  13. PEDROCA DO SUDOESTE
    segunda-feira, 9 de setembro de 2019 – 18:29 hs

    Nobre deputado,e suas lorotas, defendendo o indefensável. Qual q Receita própria dos pequenos municipios ? A maioria não passa de 3 %. Alguns não pagam nem o salário do prefeito e secretários.

  14. Sarinha ou Safadinha
    terça-feira, 10 de setembro de 2019 – 9:37 hs

    E O MEDO DO ROMANELLI DE PERDER OS CAPATAZES ELEITORIAS !!!

    ORIOVISTO ESTÁ CERTO !!

  15. JR Neto
    terça-feira, 10 de setembro de 2019 – 11:50 hs

    Estapafurdia????
    Entao como chamar o despacho de doentes dentro de vcs – disga-se em estado precario por 300, 500,700 km pra capital?
    Se falar de outras situações?

    E simples: cabides de empregos ou melhor teta pra politicos manmarem….

  16. Recruta Zero
    quarta-feira, 11 de setembro de 2019 – 11:36 hs

    Parabens Senador Oriovisto pelo sensato projeto de Lei. Se o deputado estadual que o critica não gostou é sinal de que seu projeto está certo. Siga em frente, nobre Senador Oriovisto. O Sr. me representa. Meu voto no senhor foi acertado e me orgulho disso.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*