STJ concede habeas corpus e Allana Brittes deixará a prisão | Fábio Campana

STJ concede habeas corpus e Allana Brittes deixará a prisão

da Banda B

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que a jovem Allana Brittes, de 18 anos, deixe a prisão. Ela está presa preventivamente desde 1º de novembro do ano passado, denunciada pelos crimes de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador Daniel Corrêa Freitas.

Para a concessão do habeas corpus, o STJ estabeleceu algumas medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal. Allana terá que comparecer periodicamente em juízo, “no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”; ela está proibida de acessa ou frequentar a determinados lugares quando, “por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”; está proibida de manter contato com pessoa determinada quando, “por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”; e “proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”.

A defesa alega que Allana não representa risco para as investigações, sobretudo porque as testemunhas já foram ouvidas, não tendo nenhuma delas apontado qualquer ato de Allana no que diz respeito ao crime, o que permitiria a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. Em nota, a defesa informou que “a concessão da liberdade de Alana Brittes é recebida com serenidade pela defesa, que sempre acreditou que na justiça. O reconhecimento deste constrangimento ilegal é o primeiro passo para começar a desfazer os factoides criados no caso. Aos poucos tudo será esclarecido, sem generalizações.”

Com a concessão de habeas corpus, caberá à juíza Luciani Regina Martins de Paula emitir o alvará de soltura.


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