STF anula sentença de Moro que condenou Aldemir Bendine | Fábio Campana

STF anula sentença de Moro que condenou Aldemir Bendine

do G1

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato.

Bendine foi condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, com a decisão da Segunda Turma, o processo dele voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença porque, para os ministros do STF, Bendine não foi ouvido na fase correta.

Na segunda instância, a condenação de Bendine foi mantida, mas reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O processo não chegou a ser concluído, porém, porque ainda faltava a análise de um recurso.

Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. Mas Sergio Moro, quando conduzia os processos da Lava Jato em primeira instância, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.

Esta foi a primeira condenação determinada por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Lava Jato, em 2014. A maioria considerou que há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.

Na prática, a decisão da Segunda Turma cria um novo entendimento sore a ordem de fala em alegações finais nos casos em que houver delação premiada.

A definição, porém, não derruba outros processos nos quais delatores se manifestaram no mesmo prazo dos delatados. Cada caso deverá ser analisado separadamente. Se a Primeira Turma tiver um entendimento diferente ou se a Procuradoria Geral da República recorrer, por exemplo, o tema poderá ser analisado no plenário, formado pelos onze ministros da Corte.

Prisão
Aldemir Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi solto em abril deste ano por determinação da Segunda Turma do STF.

Na ocasião, os ministros entenderam que a prisão preventiva (sem prazo) estava muito alongada, chegando a quase dois anos.


5 comentários

  1. PitBull
    terça-feira, 27 de agosto de 2019 – 20:38 hs

    Vai começar a folia….
    Ladrões soltos e Moro na cadeia…é o fim da picada…

  2. Paulão
    quarta-feira, 28 de agosto de 2019 – 8:46 hs

    O Supremo envergonha o Brasil, esta decisão é casuística para a rebo

  3. Paulão
    quarta-feira, 28 de agosto de 2019 – 8:55 hs

    O Supremo envergonha o Brasil, esta decisão é casuística para a reboque dela virem outras. Assim muitos corruptos sairão ilesos.
    No caso do Bendine foi provado por A +B a corrupção por ele praticada. No STF só se salva dois ou tres de seus integrantes, e esta condição se espalha pelos tribunais estaduais. Esta é a maior chaga que interfere numa melhora de condições ao sofrido povo deste País

  4. ESTAMOS DE OLHO
    quarta-feira, 28 de agosto de 2019 – 11:59 hs

    AIAIAI,QUEM PODE FICAR TRANQUILO COM ESTE STF QUEM
    AGRADECE E SO A ORCRIM,COITADO NOS BRASILEIROS QUE]
    ACREDITAM EM JUSTIÇA QUE FUNCIONAM E PEGA A TODOS
    E NAO SO AOS QUE NAO TEM ADVOGADOS A PESO DE OURO.

  5. NÃO VOTE EM QUEM JÁ FOI
    quarta-feira, 28 de agosto de 2019 – 15:17 hs

    PitBull, você tem razão. É o fim dos tempos. Enquanto o povo brasileiro não se levantar contra a escória que está no STF, veremos este tipo de situação todos os dias. Para uma corte como a nossa, o crime compensa.

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