PEC que limita decisões monocráticas no STF está na pauta do Senado | Fábio Campana

PEC que limita decisões monocráticas no STF está na pauta do Senado

Está na pauta do Senado, terça (6), no retorno das férias, a proposta de emenda à Constituição que é um “pito” no Supremo Tribunal Federal, limitando decisões monocráticas de ministros em processos que afetem políticas públicas ou suspendam tramitação legislativa. O autor, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), quer acabar a “perpetuação dos efeitos” de liminares. Como uma do ministro Luís Roberto Barroso, que na prática legalizou o aborto no Brasil, apesar da proibição legal.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

“[A demora de julgar ações] permite que “relações jurídicas sejam constituídas sob a vigência da cautelar”, adverte o senador Guimarães.

A PEC cita na sua Justificativa “riscos à separação de Poderes ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido” no STF.

A PEC também cita “riscos provocados pela postura errática” e pela “atuação atentatória ao princípio da colegialidade” verificada no STF.

Liminares que criam despesa para os cofres públicos também ficam proibidas, segundo dispõe a PEC do senador Oriovisto Guimarães.


Um comentário

  1. AMARAHAL
    domingo, 4 de agosto de 2019 – 23:55 hs

    COISAS INUSITADAS ACONTECEM COM ESTE GRUPO QUE ATUA COMO MINISTROS DO STF; COMO O HÁBITO DE LEGISLAREM .
    ENTÃO, NÃO SERÁ MELHOR FECHAR O CONGRESSO NACIONAL JÁ QUE OS DEIXAM SUPRIR SUAS DEFICIÊNCIAS,
    É DE SE PENSAR, SERIA UMA BAITA ECONOMIA !

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*