O Projeto de Lei 516 de 2019 dispõe sobre o programa CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. Vale ressaltar que o programa não é nacional, ou seja, ele está disponível apenas para alguns estados e o Deputado pretende beneficiar também o Estado do Paraná. O Projeto aguarda a apreciação dos demais parlamentares. Incluir o Estado do Paraná no programa da CNH Social, é uma medida para que a população carente possa melhorar suas chances de conquistar um emprego.
Estados participantes da CNH Social 2019
Diversos estados brasileiros disponibilizam vagas para o programa CNH Social 2019. Confira abaixo os estados que possuem processo seletivo para o programa CNH Social para o ano de 2019: Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e Maranhão. Lembrando que os critérios de seleção para participação no programa podem variar de estado para estado. Em algumas regiões, o benefício é sorteado entre os candidatos, já em outras, é dada a prioridade para os candidatos mais pobres de acordo com os dados do Cadastro Único.
JUSTIFICATIVA
Atualmente os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são muito elevados. O brasileiro chega a desembolsar em média R$ 3 mil com as despesas de autoescola, aulas práticas e exames teóricos e práticos. Outrossim, muitos cidadãos não têm condições financeiras de bancar os custos do processo para tirar a CNH. Diante disso, por inúmeras vezes podem acabar perdendo até oportunidades de trabalho que exigem carteira de motorista para o exercício da função. Para resolver essa questão, foi criado o programa CNH Social, no qual pessoas de baixa renda podem obter o documento sem qualquer custo.
3 comentários
Quanta demagogia, se o cara não tem dinheiro para tirar uma CNH também não vai ter dinheiro para manter o possante em condições de uso, é isto o que este demagogo está propondo, carros sem condição de uso quebrados no meio da rua e atrapalhando o trânsito?
Sobre o comentário do Sr Antonio Carlos, não se trata de demagogia, se o senhor tivesse feito sua leitura corretamente iria notar que o objetivo não é possuir carros novos ou velhos (provavelmente como o seu), e sim para que muitos cidadãos de baixa renda tenham mais uma “vantagem” na hora de procurar emprego. ENTENDEU seu Antonio?! Se quiser, se ficar difícil o entendimento, posso desenhar para o nobre e rico cavalheiro….
Falou tudo Thaís!