Alvaro Dias quer limitar escolha de embaixadores a diplomatas | Fábio Campana

Alvaro Dias quer limitar escolha de embaixadores a diplomatas

A escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (embaixada) deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2019, A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e subscrita por outros 29 senadores.

Atualmente, a Lei 11.440, de 2006, limita a indicação a ministros de primeira ou segunda classe, sendo a indicação de pessoa não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores uma hipótese excepcional. No entanto, ao não estabelecer limites a tal excepcionalidade, acabou-se assumindo essa possibilidade como simples e plenamente aberta, observa Alvaro Dias.

A PEC altera o artigo que trata das atribuições privativas do Senado Federal, ao definir que a caberá a Casa aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta (sabatina), a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, que deverá recair sobre servidor efetivo integrante da carreira diplomática.

Na justificativa da PEC, Alvaro Dias argumenta que o serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, por ser uma carreira de Estado, “preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo”.

“Daí a apresentação desta emenda constitucional, que pretende fazer com que se limite a escolha de embaixadores, chefes de missão diplomática de caráter permanente, a servidores de carreira. Isso ajuda a profissionalizar a diplomacia, retirando-se indicações como embaixadores de caráter meramente político, ora recompensados com o posto em fim de carreira política, ora premiados pela sua proximidade com o governo de ocasião”, argumenta Alvaro Dias.


6 comentários

  1. Rogerio
    sexta-feira, 9 de agosto de 2019 – 16:40 hs

    Uma pergunta, onde estavam os senadores quando da sabatina do advogado militante do PT, Toffoli, que reprovou em dois concursos pra juiz substituto no Estado de São Paulo, e foi nomeado pelo lularapio com aval do senado pra ministro do STF, quais os critérios utilizaram pra aprovar, saber jurídico…

  2. Rogerio
    sexta-feira, 9 de agosto de 2019 – 16:44 hs

    Aproveita senador, e manda pro senado uma lei acabando com o quinto constitucional, criando regras para ser ministro do STF, como prazo de oito anos e ser juiz por mais de oito anos na função, quem vai aguentar ver a cara de tofolli e Alexandre de moraes por quase 40 anos, é dose pra elefante.

  3. povo paranaense
    sábado, 10 de agosto de 2019 – 11:35 hs

    Aguarde mais um pouco Senador, estamos lançando uma Escola de Culinária para termos muitos brasileiros preparados para assumirem as embaixadas brasileiras em todos os países. Eu estou aprendendo a fazer Chucrute, pois pretendo assumir a embaixada brasileira na Alemanha.

  4. Luiz Sergio Vieira
    domingo, 11 de agosto de 2019 – 19:59 hs

    A PEC é totalmente desnecessaria. Basta o Senado cumprir com sua obrigação é só aprovar os comprovadamente competentes para exercerem a relevante função

  5. Luiz Sergio Vieira
    domingo, 11 de agosto de 2019 – 20:03 hs

    A PEC é totalmente desnecessária. Basta o Senado cumprir com sua função é só aprovarem os comprovadamente competentes para o exercício da nobre missão. Afinal a aprovação do Senado não pode ser uma medida “pro forma”

  6. SERGIO SILVESTRE
    segunda-feira, 12 de agosto de 2019 – 13:05 hs

    Eu acho que é burrice. O cargo é poíitico.

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