A escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (embaixada) deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2019, A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e subscrita por outros 29 senadores.
Atualmente, a Lei 11.440, de 2006, limita a indicação a ministros de primeira ou segunda classe, sendo a indicação de pessoa não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores uma hipótese excepcional. No entanto, ao não estabelecer limites a tal excepcionalidade, acabou-se assumindo essa possibilidade como simples e plenamente aberta, observa Alvaro Dias.
A PEC altera o artigo que trata das atribuições privativas do Senado Federal, ao definir que a caberá a Casa aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta (sabatina), a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, que deverá recair sobre servidor efetivo integrante da carreira diplomática.
Na justificativa da PEC, Alvaro Dias argumenta que o serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, por ser uma carreira de Estado, “preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo”.
“Daí a apresentação desta emenda constitucional, que pretende fazer com que se limite a escolha de embaixadores, chefes de missão diplomática de caráter permanente, a servidores de carreira. Isso ajuda a profissionalizar a diplomacia, retirando-se indicações como embaixadores de caráter meramente político, ora recompensados com o posto em fim de carreira política, ora premiados pela sua proximidade com o governo de ocasião”, argumenta Alvaro Dias.
6 comentários
Uma pergunta, onde estavam os senadores quando da sabatina do advogado militante do PT, Toffoli, que reprovou em dois concursos pra juiz substituto no Estado de São Paulo, e foi nomeado pelo lularapio com aval do senado pra ministro do STF, quais os critérios utilizaram pra aprovar, saber jurídico…
Aproveita senador, e manda pro senado uma lei acabando com o quinto constitucional, criando regras para ser ministro do STF, como prazo de oito anos e ser juiz por mais de oito anos na função, quem vai aguentar ver a cara de tofolli e Alexandre de moraes por quase 40 anos, é dose pra elefante.
Aguarde mais um pouco Senador, estamos lançando uma Escola de Culinária para termos muitos brasileiros preparados para assumirem as embaixadas brasileiras em todos os países. Eu estou aprendendo a fazer Chucrute, pois pretendo assumir a embaixada brasileira na Alemanha.
A PEC é totalmente desnecessaria. Basta o Senado cumprir com sua obrigação é só aprovar os comprovadamente competentes para exercerem a relevante função
A PEC é totalmente desnecessária. Basta o Senado cumprir com sua função é só aprovarem os comprovadamente competentes para o exercício da nobre missão. Afinal a aprovação do Senado não pode ser uma medida “pro forma”
Eu acho que é burrice. O cargo é poíitico.