TCE revela irregularidades no Detran | Fábio Campana

TCE revela irregularidades no Detran

Uma espécie de máfia que se reuniu para direcionar uma licitação no Detran-PR, favorecer uma única empresa e fazê-la faturar mais de 108 milhões de reais em apenas um ano às custas do consumidor. Essa é a principal conclusão de uma auditoria técnica independente realizada pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.

Ao longo de 41 páginas detalhadas, o documento apontou irregularidades na condução do Edital 01/2018 do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o credenciamento de empresas para registro eletrônico dos contratos de financiamentos de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, contratos de compra e venda com cláusula de reserva de domínio ou, ainda, contratos de arrendamento mercantil (leasing) ou de penhor de veículos.

Até agora, seis empresas constam como aptas a fazer o registro dos contratos, mas uma delas, Infosolo Informática S.A. concentra hoje mais de 90% da demanda, faturando, em média, R$ 9 milhões por mês. A Infosolo cobra o teto dos paranaenses, que pagam muito mais caro que os habitantes de outros estados pelo registro da alienação fiduciária. Enquanto aqui, a taxa é de R$ 350, em São Paulo, custa um terço, R$ 116. Além disso, dos R$ 350 desembolsados pelos paranaenses, apenas R$ 87,50 vão para o Detran, enquanto R$ 262,50 são pagos à empresa prestadora do serviço.

A crítica de consumidores e revendedores de veículos paranaenses à concentração dos contratos com praticamente uma única empresa é antiga e teve seu ápice em outubro do ano passado, quando bancos e lojistas se recusaram a registrar financiamentos pela Infosolo e nenhum carro financiado foi vendido por lojas paranaenses durante 10 dias.

Neste ano, o Detran lançou novo edital, estipulando o valor máximo do serviço em R$ 143,63. Mas uma liminar em favor da mesma Infosolo suspendeu o novo edital, mantendo em vigor as regras de credenciamento do ano passado. Apesar de outras seis empresas já estarem credenciadas, a Infosolo foi a responsável por mais de 90% dos contratos registrados no Paraná entre janeiro e abril deste ano (143 mil contratos, ante 6.370 da segunda empresa com maior volume).

Mas a irregularidade apontada agora pelo TCE é a respeito da forma como a Infosolo entrou no processo. Em Comunicação de Irregularidade assinada pelo coordenador-geral de fiscalização Mauro Munhoz, os auditores do TCE pedem ao conselheiro superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, não apenas a suspensão do edital, como a responsabilização dos gestores públicos envolvidos no credenciamento por favorecimento à Infosolo.

De acordo com a auditoria, as irregularidades no edital começaram já na formação da comissão de credenciamento, que, como apuraram os auditores, foi formada exclusivamente por funcionários comissionados do Detran – e que foram contratados dias antes da constituição da comissão.

O processo de credenciamento conduzido, então, por uma comissão irregular na visão dos auditores do TCE, também apresentou diversos indícios de direcionamento, cita o documento. O relatório aponta como estranho o fato de a Infosolo ter conseguido apresentar toda a documentação exigida no dia seguinte à abertura do edital (02 de agosto de 2018). O direcionamento, no entanto, ficou claro na velocidade com que os pedidos de credenciamento foram analisados. Enquanto toda a documentação da Infosolo foi analisada e aprovada em 16 dias, as outras sete empresas que buscaram o credenciamento esperaram mais de 50 dias para a primeira análise da documentação.

“Levando em consideração tais informações e conforme se demonstrará a seguir, a morosidade na avaliação inicial, ainda que desconsideradas as outras etapas de avaliação, postergou o prazo de conclusão dos pedidos de credenciamento, repercutindo de maneira clara no domínio do mercado por parte da empresa Infosolo”, conclui o relatório. Os auditores pedem, então, que o conselheiro Ivan Bonilha abra uma Tomada de Contas Extraordinárias, para ouvir os envolvidos, apontar responsabilidades e suspender o edital.

Presidente da comissão já atuou para sócios da Infosolo
Uma das revelações inéditas apontada pelos auditores do TCE é a participação ilegal do presidente da comissão de credenciamento no processo. Nomeado para o cargo comissionado “Assistente Técnico de Diretoria – Símbolo 1- C”, do quadro do DETRAN-PR apenas três dias antes da constituição da comissão de credenciamento que passou a presidir, Emerson Gomes já havia atuado como procurador da empresa Dismaf Distribuidora de Manufaturados Ltda em diversos processos licitatórios. A Dismaf teve como sócios, no período em que Gomes assinou como procurador da empresa, Alexandre Georges Pantazis e Basile Georges Pantazis, hoje sócios da Infosolo.
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Link que prova que os irmãos eram sócios da Dismaf
https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22522848/8371508-pr-837150-8-acordao-tjpr/inteiro-teor-22522849

Link que prova a atuação de Emerson Gomes
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d8bb9338-17dc-49fb-95e8-dc27e2cc43a9


16 comentários

  1. bs
    terça-feira, 16 de julho de 2019 – 22:08 hs

    Quem era o diretor na época ????
    Era parente do Governo ???

  2. Coronelzito
    terça-feira, 16 de julho de 2019 – 22:15 hs

    Quem foi o Chefão do DETRAN PR no governo do Beto Richa foi o Marcos Traad, que foi candidato a Deputado Estadual pelo próprio PSDB e seria bom verificar a prestação de contas de campanha dele e quem sabe poderá aparecer alguns doadores fornais ou não da sua campanha e que possam ter sido beneficiados nesta matéria em tela. Tem que investigar e ver que estão aparecendo aliados do Betinho e que concorreram a eleições e antes disso foram cargos de escalão na sua gestão, como hoje também apareceu o Mounir Chauiche que foi Presidente da Sanepar e candidato a Federal e poderia se ver de onde veio a grana para sua campanha.

  3. Intruso
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 0:46 hs

    O Detran saiu da secretaria de segurança pública e integra/pertence ao Gabinete do Governo.. Pq será?????????????????

  4. SEI DE TUDO ISSO
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 7:17 hs

    Presidente do Detran nessa epoca foi o Marcelo Panizzi, colocado pelo deputado estadual Romanelli. Os envolvidos nessa licitação foram amigos íntimos do Romanelli, Rosangela Kozak e Luiz Farias. Hoje todos eles estão na Diretoria Geral da ALEP.

  5. SEI DE TUDO ISSO
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 7:18 hs

    Presidente do Detran nessa epoca foi o Marcelo Panizzi, colocado pelo deputado estadual Romanelli. Os envolvidos nessa licitação foram amigos íntimos do Romanelli, Rosangela Kozak e Luiz Farias. Hoje todos eles estão na Diretoria Geral da ALEP.

  6. Luis Moraes
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 8:28 hs

    Não seria o Sr Marcelo Panizze o atual DG da Assembleia Legislativa e indicado pelo Robanelli tanto no Detran quanto na Alep?

  7. Silva
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 9:30 hs

    Acho que o coronelito precisa de novas infos. Esse contrato foi da gestão Ricardo Barros, ops, Cida Borghetti.

  8. Marcos
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 9:39 hs

    Este contrato foi assinado na Administração do senhor Marcelo Panizzi

  9. vincius
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 9:44 hs

    essa familia George Pantazis já tem outros envolvimentos nesse tipo de situação. Pex.: episódio das jaquetas da PM ha muito tempo atras

  10. Quim Martins
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 10:19 hs

    Tem mais caroço neste angu….

    O Diretor de Tecnologia do Detran na época é o Sr. Osmar Marcondes, também colocado as pressas e cirurgicamente na posição, por pressão pelo Sr. Justino Rodrigues da Fonseca, Presidente do Sindicato das Auto Escolas do Paraná .

    Marcondes que era braço direito e esquerdo do Sr Rodrigues e Diretor Executivo do Sindicato das Auto Escolas.

  11. quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 10:24 hs

    Essa Turma do PT não toma jeito. Ops não era a Turma do PT…

  12. Jack
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 14:29 hs

    E o interessado nessa confusão agora é a Tecnobank, ligada a um ex-secretário do governo Requião

  13. Antunes
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 14:32 hs

    HAHAHAHAHA…Esse Richa deixou marcas em todos os locais

  14. Lucas Castro
    quarta-feira, 17 de julho de 2019 – 15:38 hs

    Só ladrão e continua com certeza

  15. Funcionário público aposentado
    quinta-feira, 18 de julho de 2019 – 9:02 hs

    Nos roubam a quanto tempo?
    Fdps.

  16. Odair
    quinta-feira, 18 de julho de 2019 – 9:24 hs

    Esse Renato é mal informado, a turma que montou esse “esquema” é do Romanelli, PTista enrustido.

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