MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto | Fábio Campana

MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

O texto da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica permite que os trabalhadores deixem de bater o ponto. A previsão está no relatório do deputado deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado em comissão especial do Congresso. Informações de O Globo.

O modelo permite que um funcionário de qualquer empresa possa fazer acordo individual com empregador e, com isso, cumprir todo o expediente sem fazer os registros de entrada, saída e almoço. Somente exceções serão obrigatoriamente anotadas. Entre elas estão horas extras, folgas, faltas e férias.

De acordo com a lei trabalhista atual, qualquer empresa com mais de dez funcionários precisava ter um registro de horas de trabalho e controle de jornada. A MP também estabelece que a obrigatoriedade será para as empresas com mais de 20 funcionários.

As alterações na lei trabalhista não constam do texto enviado ao Congresso pelo governo, em abril. O objetivo da MP, segundo o governo, é desburocratizar o ambiente de negócios e facilitar a abertura de empresas. Goergen também fez outras alterações no texto original, como permitir o trabalho ao domingo para todas as categorias.

Bancos podem abrir aos sábados
O texto da MP da Liberdade Econômica também autoriza os bancos a abrirem no sábado. Atualmente, o funcionamento de agências bancárias aos sábados é proibido, de acordo com uma lei de 1962, que determina que “estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno”.

A medida provisória será votada ainda pela Câmara e pelo Senado. O texto ainda pode ser alterado. Ele precisa ser votado até o dia 27 de agosto pelas duas Casas para não perder validade.


3 comentários

  1. Murillo
    terça-feira, 30 de julho de 2019 – 16:50 hs

    Se for para gerar empregos realmente, que seja aprovada então.

  2. antonio carlos
    terça-feira, 30 de julho de 2019 – 19:55 hs

    Uau esta MP quer mesmo nos colocar de vez no século XXI, mas entre os bancos abrirem nos sábados acredito que se o expediente começasse às 9:00 e encerrasse às 17: seria mais produtivo. Mas espero que esta MP seja aprovada, o Brasil agradece.

  3. Luiz Flavio
    quarta-feira, 31 de julho de 2019 – 8:00 hs

    Ainda não temos cultura para esse modelo. Na realidade estão legislando em causa própria, visando liberar do ponto as CENTENAS DE MILHARES de ASSESSORES dos três poderes. Para o Senador que tem 90 assessores, cai como uma luva, é o paraíso para esses funcionários privilegiados. Imagina o clima dentro da nossa Assembléia Legislativa, considerando que a praia está há apenas 110 Km de Curitiba.

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