Deputado quer implantar lei da CNH Social no Paraná | Fábio Campana

Deputado quer implantar lei da CNH Social no Paraná

Em vigor em alguns estados, mas não no Paraná, o projeto da Habilitação Social prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda. Se depender do deputado Boca Aberta Júnior (PROS) o projeto que já é aderido pelos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul se torna lei também no Paraná muito em breve.

Ele apresentou a proposta, aos moldes da que está em vigor nas demais unidades. O projeto depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da sansão do governador Ratinho Junior. Boca Aberta Junior incluiu no texto que será o Detran que irá custear as despesas com o CNH Social e que o governo será o responsável para remunerar auto-escolas que aderirem o plano.

Segundo o deputado, o projeto de lei oportuniza pessoas de baixa renda, especialmente as que estão inclusas em programas sociais do governo, a terem a oportunidade de conseguirem a habilitação. “Dessa forma até conseguir um emprego se torna mais fácil. Hoje uma habilitação está custando em torno de R$ 2 mil. Impossível para um cidadão de baixa renda custear”, disse.


4 comentários

  1. Intruso
    segunda-feira, 1 de julho de 2019 – 11:25 hs

    Com toda razão nobre deputado, pois integra o direito fundamental de ir e vir das pessoas.. q vem sendo constantemente desrespeitado..por um outro subterfúgio..

  2. antonio carlos
    segunda-feira, 1 de julho de 2019 – 19:23 hs

    Quanta demagogia, o cara que não tem dinheiro para obter a CNH é o mesmo que não tem dinheiro para manter o carro. Aí continuaremos a ter carros caindo aos pedaços pelas vias públicas porém com motoristas habilitados. E quantos às multas, elas também terão “caráter social”, pois quem não tem dinheiro para obter a CNH também não tem para pagar multa.

  3. justo
    terça-feira, 2 de julho de 2019 – 11:13 hs

    Para certa parte da população devido as taxas é quase impossível ter CNH, mesmo que para lazer é muito importante para se realizar trabalho atividades econômicas, muito boa a proposta, isentar aquele que realmente não podem ou de forma proporcional.

  4. Esgualepado
    terça-feira, 2 de julho de 2019 – 11:24 hs

    Temos que concordar que o ajudante e operário de grandes empresas, que conseguem se destacar no volante de veículos de carga, muitas vezes, pelos baixos rendimentos da profissão atual, não conseguem dinheiro para se habilitarem legalmente, e ascenderem a uma nova profissão, melhor remunerada. Sob tal ponto de vista a proposta da lei é válida. Somente não concordo em que seja transferida para o Estado a responsabilidade de pagamento das Auto Escolas. Creio que as Auto Escolas devem assumir o ônus, em rodízio organizado, como troca pela delegação que possuem, e que lhes proporcionam altos ganhos. Não vale aí a transferência do encargo para os contribuintes, já tão achacados pelos altos impostos cobrados, sem as necessárias contrapartidas.

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