Sob pressão da Câmara, Bolsonaro revoga decretos de armas | Fábio Campana

Sob pressão da Câmara, Bolsonaro revoga decretos de armas

Após repercussão negativa no Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não colocaria “nenhum empecilho para que a votação ocorra” na Câmara. “O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros”, disse antes da revogação.

Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota. Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos. Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.

Entre as mudanças que o decreto previa estavam a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.

Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.

Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm –na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas.

Essas regras se somariam àquelas sobre posse de armas –ter o armamento em casa ou no local de trabalho–, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.


2 comentários

  1. bs
    terça-feira, 25 de junho de 2019 – 18:26 hs

    Isso mostra a incompetência desse governo.
    Mais perdido que cachorro caído de mudança.

  2. Ademir
    quarta-feira, 26 de junho de 2019 – 1:27 hs

    Não é nada disso, ele revogou sim, mas um entendimento entre legislativo, executivo e STF é que o Presidente editaria mais 3 decretos ( e o fez) e em agosto mandaria 2 PL’s para o congresso ( uma só para CAC’s e outra para outras categorias) para tratar de posse e porte de armas de fogo, até lá esses 3 decretos estariam blindados até a aprovação em plenário!

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