Senado derruba decreto de armas | Fábio Campana

Senado derruba decreto de armas

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país. O texto segue para análise da Câmara. Informações da Veja.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada ainda nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve 9 votos favoráveis e 15 contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.

Conforme revelou o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontavam para uma nova derrota do governo Bolsonaro.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano.

A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado ao Legislativo. Neste caso o projeto em discussão precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

Supremo
O decreto pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.


4 comentários

  1. Alex
    terça-feira, 18 de junho de 2019 – 22:43 hs

    Lamentável! Até o Álvaro Dias votou contra o Decreto, vai ficar marcado!

  2. Edson Luiz
    quarta-feira, 19 de junho de 2019 – 8:21 hs

    Ainda há esperança? Será?
    Que bom que dois senadores do Paraná votaram civilizatoriamente!
    E não custa perguntar, cadê o voto do terceiro indivíduo?
    Que derrubem todas as propostas retrógradas deste governo!
    Antes que os alucinados pirem, leiam com atenção…todas as propostas retrógradas!

  3. Rr
    quarta-feira, 19 de junho de 2019 – 10:14 hs

    Na real,estão fazendo o que o assaltante e presidiário de nove dedos fez,povo desarmado,é garantia de continuarem a assaltar o país,sem que ninguém possa atrapalhar.

  4. Fernando
    quarta-feira, 19 de junho de 2019 – 19:00 hs

    Já sei em qual partido não votar na próxima eleição:
    O tal podemos, PSDB, pt, e os outros que derrubaram o decreto. Farei campanha contra esses partidos sempre

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