"Reforma da Previdência não garante retomada do crescimento" | Fábio Campana

“Reforma da Previdência não garante retomada do crescimento”

“…o que falta a este Império, como a todos países do mundo, é capital, é indústria, é trabalho, é instrução, é moralidade…” – André Rebouças

artigo de Luiz Claudio Romanelli

Na quinta-feira (13) o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou as alterações à proposta de emenda à Constitucional (PEC) enviada pelo governo federal.

Moreira acertou em algumas propostas e errou feio em outras. Acertou, por exemplo, ao não aceitar as mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no benefício de prestação continuada, pago a idosos em situação de miséria. Errou ao excluir Estados e municípios da reforma.

A retirada dos Estados e municípios e do regime de capitalização da reforma é reflexo da falta de apoio parlamentar do governo Bolsonaro no Congresso Nacional.

O posto Ipiranga de Bolsonaro, Paulo Guedes, não foi capaz de convencer os parlamentares que a proposta do regime de capitalização poderia reduzir os custos de contratação da mão de obra e facilitar a criação de novos empregos.

Na análise de Ribamar Oliveira, publicada no jornal Valor, a retirada do sistema de capitalização é um tiro de morte na proposta de Guedes. “A Nova Previdência seria acompanhada por uma proposta de reforma tributária, que teria, como um de seus pilares, a criação de um novo tributo que iria substituir todas as contribuições previdenciárias que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas. Com a desoneração completa da folha, a equipe econômica esperava estimular os empresários a gerar milhões de novos empregos”.

A ideia ficou para as calendas porque o governo faz uma trapalhada por dia e os próprios integrantes do partido do presidente batem cabeça dia sim e outro também.

Em relação à previdência de Estados e municípios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já trabalha para reincluir a proposta, através de emenda na votação em plenário.

O xis da questão é que os deputados federais não querem arcar com o ônus político da medida e preferem deixar para as Assembleias Legislativas a decisão sobre a previdência de servidores estaduais.

O fato é que as mudanças no regime previdenciário dos Estados são tão ou mais urgentes que a reforma da previdência da União. Se tudo continuar como está, os Estados vão quebrar.

Se a inclusão dos Estados e municípios não passar no Congresso, teremos que fazer a reforma da previdência estadual. Mas sem replicar as injustiças do projeto Guedes-Bolsonaro.

Outro erro monumental do relator é a mudança nas regras para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Moreira propõe que terão direito ao abono apenas os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43.

A nova paulada acaba com o pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Se aprovada, vai deixar R$ 1,5 milhão de paranaenses sem abono salarial, o que vai causar um impacto de R$ 1 bilhão ao Estado.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O relator da PEC da Previdência também embutiu no texto um jabuti que na prática retira 40% dos recursos do BNDES. Como alerta o colunista Vinicius Torres Freire, da Folha de São Paulo. “Na PEC de Guedes-Bolsonaro o BNDES perdia parte do dinheiro que recebe do PIS-PASEP (abrigado no FAT), uns R$ 6 bilhões por ano. Agora vai perder tudo (R$18 bilhões), pois o relator quer usar esse dinheiro na Previdência. É mais de um terço da fonte de recursos do BNDES. O banco vai acabar ou virar um tamborete?, questiona.

Há uma mudança bem-vinda, mas que provavelmente será derrubada, visto que mexe com os interesses do andar de cima. O relator incluiu o aumento de 15% para 20% a contribuição social sobre o lucro líquido de bancos e instituições financeiras. Na proposta, o deputado lembra que a taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de valer em janeiro deste ano. De 2017 a 2018, o lucro dos bancos no Brasil cresceu 17% e chegou a R$ 100 bilhões.

Pelo menos uma medida deve ser elogiada. O relatório de Samuel Moreira pelo menos corrige uma injustiça da PEC original. O governo queria eliminar a garantia de reajuste dos benefícios pela inflação. O relator manteve o texto da Constituição que assegura a reposição inflacionária.

Em artigos anteriores sobre o tema, afirmei minha convicção de que a reforma da Previdência é necessária, mas não pode ser tratada como uma panaceia capaz de solucionar todos os problemas do país, como num passe de mágica. Deve reduzir o ritmo das despesas, mas não resolverá os problemas fiscais. Por si só, a reforma não garante a retomada sustentável do crescimento. Será necessário fazer as reformas tributária, política e administrativa, adotar medidas para desburocratizar, atrair investimentos estrangeiros,melhorar a produtividade- e começar já.

O governo Bolsonaro, porém, está paralisado e o que assistimos diariamente é uma guerra de bolsonaros versus bolsonaros, uma espécie de vale tudo de todos contra todos. Assim não há país que aguente.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.


7 comentários

  1. Marcos Paraná
    segunda-feira, 17 de junho de 2019 – 10:36 hs

    O QUE FALTA É UM DEMAGOGO COMO ROMANELLI LEVANTAR A BANDEIRA DO FIM DOS PRIVILÉGIOS DO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, SALÁRIOS EXORBITANTES E ATÉ PARA LIMPAR ÀS NÁDEGAS, SOMOS NÓS QUE PAGAMOS O PAPEL HIGIÊNICO, O SEU GABINETE SR. ROMANELLI É UM DOS MAIS LOTADOS DA ALEP, COM SALÁRIOS EXORBITANTES, MAS… COMO EU DISSE NÃO PASSA DE UM DEMAGOGO FALIDO EM SUAS CONVICÇÕES!

  2. Alaor
    segunda-feira, 17 de junho de 2019 – 10:45 hs

    E tem gente que acredita..???

  3. segunda-feira, 17 de junho de 2019 – 10:57 hs

    Parafraseando Luiz Claudio, o que estamos assistindo é uma guerra numa espécie de vale tudo contra todos.

  4. claudio guimaraes
    segunda-feira, 17 de junho de 2019 – 11:33 hs

    Nobre deputado, deixe de discursar sobre assuntos da competência do Congresso e autorize o plano de saúde dos servidores da Alep, que foi aprovado pela Casa. Na hora da publicidade e da mídia é legal aprovar, mas quando tem que colocar a lei em prática…melhor comentar sobre assunto de outras esferas…

  5. edgar
    segunda-feira, 17 de junho de 2019 – 13:59 hs

    Com que moral você prega moralidade Sr Deputado e defende
    a liberdade do maior corrupto da história deste Pais?

  6. Marcão
    segunda-feira, 17 de junho de 2019 – 15:20 hs

    Falou o furador de pedágio…….

  7. Kiko
    quarta-feira, 19 de junho de 2019 – 19:38 hs

    KKK o ex-líder de Maria Louca e do Betinho hoje quer posar de independente, livre para bater no governo federa. Dá pitacos baseado em informações tiradas das convicções de articulista do Valor e de jornalista da Folha, jornal em processo crescente de total descrédito. Faltou pedir a cassação da aposentadoria do ex-chefes para se tornar mais crível.

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