"Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Será?" | Fábio Campana

“Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Será?”

artigo de Norberto Ortigara

Um dos grandes desafios dos governantes é decidir onde e como devem ser empregados os recursos que todos nós pagamos na forma de tributos (impostos e taxas) ou de outras fontes (empréstimos, rendas patrimoniais, etc.). Mais em custeio ou mais em investimentos? Mais em saúde, educação, segurança?

Mais em infraestrutura? Como repartir, adequadamente, os recursos entre os poderes? A crise fiscal da União, dos Estados e dos Municípios deixa bem explícita essa dificuldade. Todos nós reclamamos que pagamos muito e todos os dirigentes reclamam que falta dinheiro para todas as necessidades.

Não há uma regra quanto à melhor forma de fazer essa repartição. O ideal seria fazer como qualquer empresa moderna e eficiente, ou seja, orçamento base zero: utilizar uma estimativa realista de receita para discutir abertamente a possibilidade de alocação em cada área.

No Brasil, desde a promulgação da Constituição de 88, temos uma regra que determina os percentuais mínimos de investimento dos governos em educação, saúde e pagamento de precatórios. Fora disso, o arranjo é rígido, mas livre. Existem tantas vinculações, porém, que um Presidente, um Governador ou um Prefeito tem pouca margem de manobra.

Aqui no Paraná existe uma regra adicional, renovada a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que determina que o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas recebam 18,6% do valor da receita adotado como base para a fixação da despesa, precisando ou não, com crise ou sem crise.

Todos os poderes têm obrigação de cumprir sua missão institucional. Com o perdão da síntese apertada, o Judiciário deve garantir justiça, o Ministério Público deve fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade, a Assembleia Legislativa deve representar o povo e legislar, o Tribunal de Contas deve zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e o Poder Executivo tem que equilibrar suas contas para prover educação, saúde, segurança, esporte, meio ambiente, agricultura, cultura, turismo, infraestrutura, ciência e tecnologia, proteção social, entre outros investimentos da mesma forma necessários e importantes.

Como repartir as receitas? Eis a dificuldade.

O Paraná precisa aplicar, no mínimo, 30% em educação (ensinos fundamental, médio e superior), 12% em saúde e 2% para pagar credores antigos (precatórios). Além disso, deve destinar 9,5% para o Tribunal de Justiça, 4,1% para o Ministério Público e 5% para o poder Legislativo (3,1% para a ALEP e 1,9% para o TCE).

Essa destinação de percentual fixo para os outros poderes só ocorre no Paraná e em alguns poucos Estados. Essa participação automática no bolo da receita é injusta e inadequada. Vivemos em nosso estado um evidente desequilíbrio. O Poder Executivo fica fragilizado, sem condições de entregar os serviços básicos reclamados pela sociedade.

A Assembleia Legislativa discute, neste momento, a LDO para 2020, ou seja, onde e como aplicar as receitas no ano que vem. Não tendo havido um entendimento prévio entre os poderes, porque ninguém quer perder, o Governador inovou, tendo proposto à ALEP a redução de um ponto percentual do orçamento dos demais poderes (de 18,6 para 17,6%) e a exclusão do Fundo de Participação dos Estados – FPE da base de cálculo. Desde 2011, o FPE integra a base de cálculo, o que subtraiu do Executivo, no orçamento de 2019, cerca de R$395 milhões.

A base de cálculo, desfavorável ao Executivo, contém ainda os recursos vinculados, de aplicação obrigatória em educação, saúde e precatórios, o que subtrai mais R$1,7 bilhão do executivo. Em resumo, com esse arranjo, o Poder Executivo perdeu, em 2019, a expressiva quantia de R$2,129 bilhões para os outros poderes. Esse valor se equivale ao investimento anunciado recentemente pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no programa de recuperação de 10 mil quilômetros de rodovias em todo o Paraná ou seria suficiente para realizar a duplicação da PR 280, ligando Realeza a Palmas no Sudoeste ou, ainda, a PR-323, ligando Maringá a Iporã.

Temos que discutir e reavaliar se é justa essa repartição de recursos e se pode ser melhorada. Podemos aproveitar o momento que o País busca o encontro com a verdade, revisando desde o modelo de previdências à eficiência na gestão pública, para colocar essa pauta como prioridade.

Norberto Anacleto Ortigara é secretário da Agricultura do Paraná.


7 comentários

  1. Observador
    terça-feira, 18 de junho de 2019 – 10:08 hs

    Perfeita análise. Injusta distribuição de recursos. Terão os Deputados coragem de aprovar a mensagem do Governador? Vamos ficar de olho em quem votamos. Eu ficarei é cobrarei do mesmo uma posição.

  2. hts
    terça-feira, 18 de junho de 2019 – 12:50 hs

    sensacional, perfeito o artigo,parabens, estes abusos tem acabar. Chega, chega de humilhação, onde os recursos são destinados a areas, que não são tão produtivas. A sociedade tem que esta mais atenta a tudo isso. Acorda Brasil.

  3. Helder Teófilo dos Santos
    terça-feira, 18 de junho de 2019 – 12:54 hs

    sensacional, perfeito o artigo,parabens, estes abusos tem acabar. Chega, chega de humilhação, onde os recursos são destinados a areas, que não são tão produtivas. A sociedade tem que esta mais atenta a tudo isso. Acorda Brasil.

  4. servidor
    terça-feira, 18 de junho de 2019 – 17:23 hs

    Acrescenta-se …

    No Paraná, do gov Ratinho JR há aumento pra tudo (o mais recente é o da energia elétrica e antes da água) e pra todos, menos para o funcionalismo do Poder Executivo do PR, cuja defasagem salarial de jan.2016 a mai.2019 já atinge 17,21% e de mai.2018 a abr.2019 é de 4,94% !

    A receita tributária no 1º quadrimestre de 2019 teve aumento real (acima da inflação) de 2,5%. O gasto com pessoal ficou em 45,17% (abaixo do limite máximo de 49%), mas nega-se ou omite-se sobre a data base do funcionalismo do Poder Executivo !

    A exigência é da lei e da Constituição Federal (art. 37, inc. X) !

    Os esquecidos e laboriosos funcionários merecem, pelo menos, uma responta convincente por parte do atual ocupante do Palácio Iguaçú.

    Se quiser e tiver boa vontade tudo é possível !

  5. Cláudia Santos
    terça-feira, 18 de junho de 2019 – 20:51 hs

    Ele sabe fazer a partilha bahhhh kkkkkk

  6. NILSO ROMEU SGUAREZI
    terça-feira, 18 de junho de 2019 – 21:55 hs

    Vamos aos numeros:
    Jardin Olinda…………….1.343
    Nova Aliança do Ivai….1.534
    Santa Ines………………..1.624
    Esperança Nova………..1.732
    Miraselva………………….1.816 – Habitantes

    Mais 26 municípios do Parana com menos de três mil habitantes.

    Temos 102 municípios com menos de 5.000 e 150 com menos de dez mil, em síntese perto da metade dos 399 municípios do PR, tem menos de 15.000 habitantes.

    Ora quinze mil é o limite prescrito na Constituição Federal para que o máximo seja de 9 vereadores, podendo a Lei Orgânica do Município reduzir este numero.

    Os limites do numero máximo de vereadores é este:
    11 mais de 15 mil até 30 mil
    13 mais de 30 mil até 50 mil
    15 mais de 50 mil até 80 mil
    17 mais de 80 mil até 120 mil
    19 mais de 120 mil até 160 mil
    21 mais de 160 mil até 300 mil, não tenho noticia de que algum dos 5.570 municípios brasileiros, tenha menos vereadores que este máximo constitucional.

    Num estudo que fiz ao Senador Alvaro Dias, para seu Plano de Governo como candidato a Presidente, mostrei que pode-se diminuir 60(sessenta mil) vereadores e mais de 140 mil assessores, sem quebrar a LEGITIMIDADE DO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR.

    Imagine-se este dinheiro destinado à educação, pois ficaria no orçamento municipal para ser aplicado da melhor forma.

    Caindo na real, pode-se imaginar alguém e sã consciência, neste sistema Presidencialista de Governo com voto proporcional, acreditar que se faça esta reforma?

    O que se vê na pratica a tentativa de criarem mais municípios, porquanto no Congresso existem mais de 500 propostas de criação de novos municípios.

    O Diretor do Blog, conhece a historia do Paraná e deve se recordar que em 1982 ou seja a 37 anos atras o Parana tinha apenas 218, municípios, ou seja, em menos de 4 décadas. quase dobrou o numero com a criação de mais 181, retaliando o território do Estado e se gastando no gigantismo inoperante das administrações.

    Claro que desta forma vai faltar ainda mais pão e aumentar a confusão.

    Fica o desafio, já que vamos ter eleições municipais no ano que vem, quem será o candidato a prefeito MACHO que terá um programa para reduzir o numero de vereadores do seu município?

    Bem explicado aos eleitores vamos ter surpreendentes resultados na próxima eleição.

    Quero estar vivo para ver esta onda pegar, e o POVO começar acordar sobre a inviabilidade do nosso sistema de governo.

  7. PitBull
    quarta-feira, 19 de junho de 2019 – 0:04 hs

    O número de municípios subiu para 399. Quem era o eterno Presidente do Legislativo?
    Anibal Cury.
    Algum deputado questionava a criação destes bairros que viraram município ?
    Ninguém. Todos comiam na mão do seu Anibal. E ele se perpetuava no poder, se elegendo sem tirar a bunda da cadeira.
    Simples assim

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