CPI da JMK vai chamar ex-secretários da Administração | Fábio Campana

CPI da JMK vai chamar ex-secretários da Administração

Dois ex-secretários da Administração e Previdência do Paraná serão convidados para as próximas oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK na Assembleia Legislativa. O presidente da CPI, deputado estadual Soldado Fruet (PROS), informou que Dinorah Botto Portugal Nogara e Reinhold Stephanes devem ser ouvidos na reunião agendada para terça-feira, dia 2 de julho, às 9 horas.

Ela estava à frente da pasta quando o Governo do Estado lançou a licitação para gestão da manutenção da frota e realizou o pregão, em 2014, e na assinatura do contrato com a JMK, em janeiro de 2015. Em março de 2016, foi substituída por Stephanes, que comandou a SEAP até outubro do mesmo ano. Voltou ao posto em janeiro de 2019. Também será convidado o delegado Benedito Gonçalves Neto, titular da Divisão de Infraestrutura da Polícia Civil à época da formalização do contrato com a JMK.

Na terceira reunião da CPI, nesta terça-feira (25), foram ouvidos dois delegados da Divisão de Combate à Corrupção (DCCO): Alan Flore, titular da delegacia, e Guilherme Dias, responsável pelo inquérito que investiga o contrato firmado entre a JMK e o Governo do Paraná para gestão da manutenção da frota de 15.500 veículos de 52 órgãos públicos. “Os depoimentos foram muito esclarecedores e serão muito bem aproveitados no andamento dos trabalhos”, comentou o Soldado Fruet.

INVESTIGAÇÃO – Documentos da investigação policial iniciada em 2016 – e ainda em andamento – foram encaminhados aos integrantes da CPI. O delegado Flore explicou que, desde o início do contrato, servidores públicos que utilizavam os veículos oficiais, entre eles policiais, estranharam o superfaturamento nos serviços das oficinas mecânicas credenciadas pela JMK. “Um conserto que sairia por R$ 1 mil no particular ficava em R$ 4,5 mil a R$ 5 mil”, exemplificou.

A Polícia Civil analisou cerca de 2 mil das mais de 200 mil ordens de serviço abertas pela JMK. Segundo o titular da DCCO, o aprofundamento das investigações desvendou um esquema sistemático de fraude na manutenção dos veículos oficiais. O edital exigia três orçamentos. “Eles direcionavam os orçamentos para uma oficina e falsificavam o segundo e terceiro”, citou Flore. “Usavam peças paralelas e cobravam como se fossem originais com base numa tabela com valores muito acima dos praticados pelo mercado”, detalhou.

Conforme o delegado Guilherme Dias, a empresa estava em nome de “laranjas”, enquanto os verdadeiros responsáveis não apareciam no quadro societário. “Era um esquema sofisticado, com aparência de legalidade”, observou. “Os dados coletados apontam a responsabilidade do grupo empresarial, mas esperamos que todos os envolvidos possam ser alcançados pela Justiça ao final da investigação”, afirmou Flore.

REQUERIMENTOS – Entre os requerimentos aprovados na reunião, estão a expedição de ofícios para que cada secretaria estadual envie notas fiscais, de empenho e recibos de pagamento à JMK; um pedido à SEAP para apresentar os documentos que deram origem à licitação; e um ofício para que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste sobre a legalidade da tabela Audatex como parâmetro de preços dos serviços.


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