Ratinho Jr assina lei de combate à corrupção | Fábio Campana

Ratinho Jr assina lei de
combate à corrupção

A lei que institui o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior e publicada nesta semana no Diário Oficial. A nova legislação estabelece diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno.

O programa, inédito na administração pública estadual no Brasil, é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e será implantado na administração direta, autárquica e fundações. O plano de governo de Ratinho Júnior já previa o Programa de Integridade e Compliance, concebido pelo controlador-geral Raul Siqueira, ainda na época de campanha.

A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas primando pela moralidade e eficiência administrativa. “O programa tem um único objetivo: trazer a cultura da integridade e da ética para a administração pública, com ferramentas de prevenção, de monitoramento ou de reação”, afirma o Controlador-geral.

LENIÊNCIA – A adoção de sistema de compliance por parte de empresa é uma das exigências dos acordos de leniência, prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.468).

O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, explicou que o compliance é fundamental e deve ser aplicado no âmbito de todas as administrações públicas, municipais, estaduais e federal.

No caso da administração pública, o programa garante o atendimento ao interesse público, segundo o ministro. “Além do combate à corrupção e melhoria da eficiência, o servidor será protegido contra eventuais sistemas endêmicos de corrupção e de forças econômicas e políticas que tentem interferir na racionalidade, eficiência e legalidade do procedimento”, afirmou.

Zymler conversou depois de participar, junto com o controlador-geral Raul Siqueira, da aula magna Compliance e Gestão de Riscos. O evento foi promovido nesta sexta-feira (13), no auditório do Museu Oscar Niemeyer, pela instituição Polis Civitas.

REGULAMENTAÇÃO – O próximo passo será editar o decreto que regulamenta a implantação do compliance na administração pública estadual. Equipes da CGE, porém, já começaram a visitar secretarias para a primeira fase da implantação, que consiste em levantar riscos e vulnerabilidades dos processos.

Já deram início à implantação as secretarias estaduais do Planejamento, da Comunicação e Cultura, do Meio Ambiente, da Infraestrutura e Logística, incluindo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e do Desenvolvimento Urbano, incluindo o Paraná Cidade.

COMPLIANCE – Compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Porém, o programa vai muito além desta definição, e, com métodos específicos levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta.

A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação.

Com a aplicação da metodologia de compliance, o Governo do Paraná aumenta a transparência de suas ações, aprimora o combate à corrupção e determina uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.


11 comentários

  1. sexta-feira, 31 de maio de 2019 – 16:20 hs

    Piada da semana, raposa querendo acabar com o galinheiro. Pegou a doença do Bolsolunatico. Só falta comer mamona tal qual a Maria Louca fez no gabinete do ex-presidente, corrupto mor ali-baba e seus 40 ladrões

  2. BENEDITO MACIEL DE GÓES
    sexta-feira, 31 de maio de 2019 – 16:41 hs

    Só que o cumprimento das leis também deve partir do próprio governo para com seus administrados. Tem primeiro que dar-se ao respeito para depois exigi-lo o que nem sempre se vê por parte do governo em relação aos servidores. Tomemos como exemplo a data base tantas vezes dobradas e postergadas.

  3. luis
    sexta-feira, 31 de maio de 2019 – 16:58 hs

    Se não houver previsão do CONTROLE DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO DO AGENTE PÚBLICO é jogar papel no vento. É mudar para deixar tudo como está! Todas as funções de Estado devem ser fiscalizadas preventivamente. Funcionário público não pode ser milionário…

  4. Servidor passando fome
    sábado, 1 de junho de 2019 – 10:10 hs

    Esse governo seria uma piada, se não fosse trágico.Vem falar em combate a corrupção, mas quero ver ele acabar o contrato da jmk, maxifrota, pedágio….claro que não vai né!!! Aí fala que o problema do estado são os servidores.

  5. Juvêncio Marques ribas
    sábado, 1 de junho de 2019 – 11:54 hs

    Data base
    Anuenio
    Avanço
    Aumentos acima inflação
    Como se o Estado fosse propriedade dia funcionários públicos
    Vão para iniciativa privada para ver o quanto está difícil a vida.
    DATA BASE E MUITO BONITO
    agora tem receita crescendo para um país Quebrado.

  6. Jairo N.Ribss
    sábado, 1 de junho de 2019 – 11:55 hs

    Data base
    Anuenio
    Avanço
    Aumentos acima inflação
    Como se o Estado fosse propriedade dia funcionários públicos
    Vão para iniciativa privada para ver o quanto está difícil a vida.
    DATA BASE E MUITO BONITO
    agora tem receita crescendo para um país Quebrado.

  7. Servidor Público
    sábado, 1 de junho de 2019 – 13:17 hs

    Tudo balela. Milhares de comissionados cabos eleitoriais. Deveria contratar por competência, pois quem paga é o povo. É só ver os estcionamentos das secretarias com os comissionados chegando só em carros de luxo!

  8. Jose
    domingo, 2 de junho de 2019 – 11:10 hs

    Ele deve estar esquecendo o que acontece na CELEPAR onde tinha 60 assessores e foi diminuído para 40, legal né. Mas a despesa que tinha com os 60 foram distribuidas para os 40, ou seja, deve ter melhorado a qualidade dos nomeados. Kkkk

  9. Carolina T. Weissmann
    domingo, 2 de junho de 2019 – 18:25 hs

    O lance moderno não são os desvios na super-monitorada e relativamente transparente administração direta. O lance são os esquemas nas estatais. Por isso não privatizam. Ali é o mapa da mina.

  10. Gladis Nobre
    domingo, 2 de junho de 2019 – 18:31 hs

    Ele é o pai pagaram a dívida de 76 milhões contra o governo feder??????bahhhhh kkkkkkkkk

  11. Valdivino Ramirez
    domingo, 2 de junho de 2019 – 19:46 hs

    O que o Governador Ratinho Junior deveria ver é como esta sendo usada efetivamente a frota de carros oficiais do Estado. Em algumas instituições os carros oficiais, com placas reservadas, são usados como se veículos particulares fossem, os servidores os utilizam para todos os fins inclusive para realizarem compras em Supermercados, levam filhos as escolas, etc, etc. Esse COMPLIANCE é uma piada.

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