Governador sancionou a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho e o CETER | Fábio Campana

Governador sancionou a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho e o CETER

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER). A iniciativa é pioneira no Brasil e permitirá ao Paraná receber recursos do governo federal para a manutenção das Agências do Trabalhador e para implementação de todas as políticas do trabalho no âmbito estadual.

A lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 24. “Essa medida é pioneira no País e demonstra a preocupação do nosso governo em adotar políticas públicas de suporte aos trabalhadores e ao mercado de trabalho, para que tenham acesso a emprego e renda e possam dar conforto, segurança e dignidade às suas famílias”, afirmou Ratinho Junior.

As medidas fortalecem as políticas para o setor, inclusive com a instituição do Conselho em lei. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda substitui o antigo Conselho Estadual do Trabalho, que havia sido instituído por decreto em 1994. O CETER é um órgão colegiado, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público, responsável por estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado. “A lei reforça as ações e políticas públicas para esta área”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

“Nosso governo está atuando para abrir novas oportunidades de emprego e renda para os paranaenses”, afirma o governador. Ele destaca iniciativas como a atração de empresas por meio do programa de incentivos, a criação de linhas de crédito para financiar o empreendedorismo, a desburocratização da abertura de empresas, a disponibilidade de um aplicativo para aproximar prestadores de serviços de contratantes e um grande programa de obras públicas.

Ratinho Junior ressalta ainda que o Paraná é um dos estados que apresentou os melhores resultados na geração de postos formais de trabalho no primeiro trimestre do ano. Houve a abertura de 27 mil vagas de acordo com dados divulgados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).


2 comentários

  1. JM
    quinta-feira, 2 de maio de 2019 – 11:10 hs

    Cade nosso reajuste obrigatório por Lei.

  2. Slompo
    segunda-feira, 6 de maio de 2019 – 10:09 hs

    Tive o prazer de elaborar a minuta do FET, juntamente com Messias da Silva, na gestão do Governo Cida Borghetti, Secretário do Trabalho Paulo Rossi. Parabéns ao Estado do Paraná, além de estarmos na frente, nosso projeto de lei serviu para outros estados da federação. Graças a nossa agilidade garantimos a continuidade do recebimento de verbas federais para manutenção das agências do trabalhador para o próximo governo, hoje do Governador Ratinho Junior.

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