'Escola sem partido' e data-base esquentam pauta na ALEP | Fábio Campana

‘Escola sem partido’ e data-base esquentam pauta na ALEP

A votação do polêmico projeto “escola sem partido” e a discussão sobre a data-base do reajuste salarial anual dos servidores públicos devem “esquentar” os debates na Assembleia Legislativa na última semana de maio. A proposta que pretende restringir discussões sobre política, gênero e sexualidade na rede de ensino estadual está programada para ser votada em plenário amanhã, depois de mais de dois anos tramitando. A APP-Sindicato – que classifica a iniciativa de “lei da mordaça” – promete mobilizar os professores para pressionar os deputados a rejeitá-la. Informações do Bem Paraná.

Para hoje também está prevista nova rodada de negociação entre representantes do governo e dos servidores sobre o reajuste da categoria. Na semana passada, o quinto encontro da comissão formada para discutir o assunto terminou sem avanços. Diante da falta de uma posição do Executivo, o Fórum da Entidades Sindicais anunciou que se o governo não apresentar uma proposta até a próxima quarta-feira, vai discutir a possibilidade de uma greve do funcionalismo a partir de junho.

Apresentado em dezembro de 2016, o projeto ‘escola sem partido’ tem o apoio da bancada evangélica e setores conservadores, mas nunca foi colocada em votação em razão da resistência dos professores. O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de propostas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a suposta “doutrinação” política nas escolas.

Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de “doutrinação política e ideológica”, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.

O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que a iniciativa é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e de cátedra. A OAB do Paraná, inclusive, encaminhou à Assembleia um documento oficializando sua posição contrária ao projeto, e sinalizando que pode recorrer à Justiça caso ele seja aprovado. O Supremo Tribunal Federal já suspendeu lei semelhante no Estado de Alagoas. Um projeto com o mesmo teor teve a sua votação barrada pela Justiça na Câmara Municipal de Curitiba.

Apesar disso, a previsão é de que o projeto seja facilmente aprovado em plenário, já que tem o apoio de deputados do PSL do presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada da Assembleia e também da maioria da base do governo Ratinho Júnior. A proposta é uma das bandeiras do presidente e de seu grupo político.

Impasse – A discussão entre o governo e os servidores – que estão com os salários congelados desde 2016 – se arrastam há mais de um mês. A categoria cobram a reposição das perdas relativas à inflação dos últimos 12 meses, de 4,94%. Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria qualquer aumento, alegando que o Estado já estaria no limite dos gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após o protesto do funcionalismo no último dia 29 de abril, porém, o Executivo criou uma comissão para debater o tema.


6 comentários

  1. segunda-feira, 27 de maio de 2019 – 15:38 hs

    Poderiam iniciar um projeto “Escola sem Religião”.
    Na escola da minha filha (estadual), as crianças rezam na sala.
    Como fazem orações cristãs, minha filha (que é ateia) e outro aluno, que é judeu, pedem para sair…
    Inclusive dretora faz comentários do tipo: “Nossa, uma criança que não acredita em Deus!”

    Aí pode?

  2. Xulapa.
    segunda-feira, 27 de maio de 2019 – 16:09 hs

    Você NÃO sabe? Que não é aumento REAL acima da inflação e sim REPOSIÇÃO de perdas inflacionarias ? É importante que a população seja bem informada !!! Data Base reposição de PERDAS INFLACIONÁRIAS NÃO é AUMENTO SALARIAL.

  3. Genildo
    terça-feira, 28 de maio de 2019 – 9:58 hs

    Em janeiro o sr. Governador anunciou, até com certa pompa, o reajuste de 4,71% ao salário minimo regional. Os valores foram definidos por um conselho tripartite, que teve a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.
    Todo ano o Governo Federal anuncia o valor da REPOSIÇÃO do salário minimo sem se importar se o empregador tem ou não condições de pagar a reposição da inflação, apenas e tão somente cumpra-se a lei!
    Legislativo e judiciário aplicam a reposição da inflação aos seu servidores em cumprimento a lei e em respeito aos seu funcionários.
    Chega a hora do executivo cumprir suas obrigações e o que acontece?
    -Tenho que cumprir o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal!
    Oras senhor Governador, a conta não fecha pois o quadro de funcionários do executivo esta defasado em pelo menos 30%, a inflação aumentou e consequentemente os preços aumentaram, assim sendo a arrecadação dos impostos também aumentaram sem mencionar ainda que o reajuste da inflação é direito Constitucional (Art. 37) reconhecido pelo STF.
    De onde venho, deixar de cumprir a Constituição é crime senhor Governador, é CRIME!

  4. maria lucia de oliveira
    terça-feira, 28 de maio de 2019 – 10:07 hs

    Afinal o governo vai dar a reposição salarial?

  5. Mito
    terça-feira, 28 de maio de 2019 – 11:20 hs

    Não é surpresa a OAB e STF serem contra.
    Um se beneficia com o “quanto pior, melhot” e outro órgão, na sua maioria, indicados pelos governos de esquerda.
    Infelizmente as escolas estão produzindo militantes em massa pelos professores de esquerda que, infelizmente, são maioria.
    Demissão é o mínimo que se espera de servidores públicos que usam de sua função de ensinar para idiotizar.
    Porque não perguntam para os maiores interessados? Os pais dos alunos!

  6. Genildo
    terça-feira, 28 de maio de 2019 – 15:04 hs

    É impressão minha ou muitos comentários não estão sendo publicados?

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