STF reage e mantém inquérito sobre ofensas a membros da Corte | Fábio Campana

STF reage e mantém inquérito sobre ofensas a membros da Corte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 16, arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte. Em despacho de 4 páginas, Alexandre reagiu enfaticamente à decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018.”

Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal fez buscas contra investigados no inquérito nesta terça. Foram alvo da ação nesta terça-feira, 16, o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

Durante a tarde, Raquel Dodge afirmou que a investigação estava arquivada. Na petição, Raquel Dodge ainda afirma que, como consequência do arquivamento, ‘nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti’.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que ‘inúmeras diligências foram realizadas e perícias solicitadas à Polícia Federal’.

“Porém, completados 30 dias de instauração deste inquérito, houve necessidade de prosseguimento das investigações, e, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, solicitou-se sua prorrogação à Presidência do Supremo Tribunal Federal, que deferiu por 90 dias, com subsequente vista à Procuradoria Geral da República para, na condição de custos legis, tomar ciência e requerer eventuais providências que entender cabíveis, no prazo de 10 dias, preservando-se o sigilo decretado”, relatou o ministro.

Segundo Alexandre de Moraes, o arquivamento de Raquel ‘não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal’.

“O sistema acusatório de 1988 concedeu ao Ministério Público a privatividade da ação penal pública, porém não a estendeu às investigações penais, mantendo a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária e, excepcionalmente, no próprio Supremo Tribunal Federal, por instauração e determinação de sua Presidência, nos termos do 43 do Regimento Interno”, anotou o ministro.

“Inconfundível, portanto, a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios, como pretende a Digna Procuradora Geral da República, pois o hibridismo de nosso sistema persecutório permanece no ordenamento jurídico, garantindo a possibilidade da Polícia Judiciária – com autorização judicial, quando presente a cláusula de reserva jurisdicional – se utilizar de todos os meios de obtenção de provas necessários para a comprovação de materialidade e autoria dos delitos,
inclusive a colaboração premiada, como decidiu recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, novamente, afastou a confusão.”
Entenda o caso

Em março, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou abrir um inquéritocontra ‘notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão’. Na ocasião, o ministro citou um artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição’.

Ao autorizar a operação desta terça, Alexandre também mandou bloquear contas dos investigados no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram.

“Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, ordenou Alexandre. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos.”

Na segunda-feira, 15, no âmbito do inquérito, o ministro determinou à revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ que retirassem do ar imediatamente a reportagem intitulada ‘amigo do amigo de meu pai’, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.

O ministro não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, ‘liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior’.

O ministro ressaltou que ‘a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news’. “Isso está claro na decisão.”

A reportagem está tentando localizar as defesas de todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.


4 comentários

  1. jorge
    terça-feira, 16 de abril de 2019 – 18:59 hs

    É uma vergonha a iniciativa do ex-advogado de porta de cadeia do PT,

  2. VISIONÁRIO
    terça-feira, 16 de abril de 2019 – 20:47 hs

    Já sei até onde o STF quer meter a mão… em tudo que possa proteger esta gangue que ocupam o STF. Simplesmente vergonhoso.

  3. Rivellino Batista
    terça-feira, 16 de abril de 2019 – 22:39 hs

    E o PT, hein?
    Com sua propaganda & publicidade, ininterrupta!
    É o Leviatã da Propaganda Petista (e, também, do Petismo),

    certo?

    Ao estilo de “A Cerveja que Desce RedondO”?

    “Muito engana-me, que eu compro”

    Eis:
    Vive o PT© de clichês publicitários bem elaborados por

    marqueteiros.
    Nada espontâneo.
    Mas apenas um frio slogan (tal qual “Danoninho© Vale por Um

    Bifinho”/Ou: “Fiat® Touro: Brutalmente Lindo”). Não tem

    nada a ver com um projeto de Nação.

    Eis aqui a superficialidade do PETISMO:

    0.
    “Coração Valente©”
    1.
    “Pátria Educadora©” [Buá; Buá; Buá].
    2.
    “Controle social da mídia” (hi! hi! hi!): desejo do

    petismo.
    3.
    “A Copa das Copas®”
    4.
    “Fica Querida©”
    5.
    “Impeachment Sem Crime é Golpe©” [lol lol lol]
    6.
    “Foi Golpe®”
    7.
    “Fora Temer©”
    8.
    “Ocupa Tudo®”
    9.
    “Lula Livre®”
    10.
    “®eleição sem Lula é fraude” [kuá!, kuá!, kuá!].
    11.
    “O Brasil Feliz de Novo®”
    12.
    “Lula é Haddad Haddad é Lula®” [kkkk]
    13.
    “Ele não®”.
    14.
    “Haddad agora é verde-amarelo ®” [rsrsrs].
    15.
    “LUZ PARA TODOS©” (KKKKK).
    16. (…e agora…):
    “Ninguém Solta a Mão de Ninguém ©”

    17.
    “SKOL®: a Cerveja que desce RedondO”.

    PT© é vigarista e Ersatz
    .
    Vive de ótimos e CALCULADOS mitos publicitários.

    É o tal de: “me engana que eu compro”.

  4. Rr
    terça-feira, 16 de abril de 2019 – 22:43 hs

    Esses bandidos acham que nós que sustentamos eles,temos medos desses vermes,eles vão ver o que é uma revolta popular,não vão poder por o nariz sujo fora da porta.

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