PSB quer reduzir honorários dos procuradores do Estado | Fábio Campana

PSB quer reduzir honorários dos procuradores do Estado

O líder do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Tiago Amaral, em decisão da bancada, afirmou que é contrário ao projeto que tramita em regime de urgência que trata dos honorários dos procuradores do Estado. Ele vai apresentar emenda ao projeto de lei para que o programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários lançado pelo Estado, siga o modelo federal, em que não há cobrança de honorários para as empresas.

Ao contrário dos refis anteriores – com 1% de honorários – o projeto de lei 190/2019 prevê 5% para os honorários para os procuradores. “O Refis é um programa para o contribuinte regularizar as contas e gerar empregos. Um percentual de 5% faz muita diferença”, afirmou Tiago Amaral, relator do projeto.

A Federação das Indústrias do Paraná, FIEP, pede que a Assembleia Legislativa aprove a redução dos honorários advocatícios a serem pagos pelas empresas que aderirem ao Refis Estadual. Para a FIEP, o ideal seria que o programa de parcelamento de débitos seguisse o modelo federal, em que não há incidência de honorários para as empresas. Essa medida permitiria maior adesão ao Refis, fazendo com que atinja seu objetivo de dar fôlego ao setor produtivo e incentivar a retomada da atividade econômica.

Prorrogação – A Secretaria da Fazenda abriu oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes de 20 de fevereiro a 24 de abril. Em nome da bancada do PSB, o deputado Tiago Amaral solicitou o envio de ofício ao Governo do Paraná para prorrogar o prazo de adesão ao Refis por decreto por igual período, ou seja, dois meses. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos membros da CCJ na semana passada.

“Se for alterado o valor dos honorários daqui para frente quem já aderiu ao Refis, o governo e a procuradoria vai ter que achar uma forma de ressarcir contribuinte que já aderiu”, comentou Tiago Amaral.

Outro ponto citado por Amaral é que metade dos valores dos honorários vai para um fundo que mantém a PGE-PR e a outra metade é dividido entre os procuradores. Na proposta, não haverá mais repasse para o fundo – que deverá ser mantido com recursos do Governo do Estado – e 100% dos honorários ficarão para os procuradores

Entidades – a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se posicionaram hoje em defesa da redução ou extinção dos honorários. As duas entidades divulgaram nota nesta segunda-feira (8).

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Nelson Justus (DEM), convocou nova reunião para esta terça-feira (9), em horário a ser definido, para discutir o projeto que deve ser votado nas próximas sessões já que tramita em regime de urgência. Fazem parte da bancada do PSB, os deputados Alexandre Curi, Artagão Filho,Tiago Amaral, Luiz Claudio Romanelli e Jonas Guimarães.


3 comentários

  1. CLOVIS PENA - Antes tarde.....
    terça-feira, 9 de abril de 2019 – 14:01 hs

    Já era tempo. O caso justificaria uma audiência pública para amplo debate sobre as implicações do fato em questão.

  2. mordida
    terça-feira, 9 de abril de 2019 – 16:10 hs

    Chega de mordidas FDPs

  3. Celso Vicuate
    quarta-feira, 10 de abril de 2019 – 9:26 hs

    Os procuradores são funcionários públicos e deviam receber apenas seus salários. É indecente cobrar honorários com valor percentual sobre as dívidas e embolsar. Qual é a diferença de se cobrar uma dívida de 10 mil e uma dívida de 10 milhões? Por quê valor percentual? Deviam estabelecer um valor fixo, e esse dinheiro tem que ir para os cofres públicos.
    Senhores deputados, governador, denunciem esse absurdo! Corrijam isso!

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